Função Do Deputado Estadual

CONTATOS Gabinete do Deputado Antonio Mentor Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo Avenida Pedro Álvares Cabral, 201, 2º andar, sala 2010-2011 Ibirapuera - São Paulo - CEP: 04097-900 Fone/Fax: 11 - 3886-6753 / 11 - 3886-6754 E-mail: amentor@al.sp.gov.br Escritório Político - Deputado Antonio Mentor Rua José Ferreira Aranha, 100 - Centro - Americana/SP CEP: 13465-250 Fone/Fax: 19 - 3405-4493 / 19 - 3406-4786 E-mail: amentor@uol.com.br Ministério do Trabalho e Emprego Rua Martins Fontes nº

Constitucionais de nºs 01/1990 a 89/2014. 3 MESA DIRETORA Biênio 2013-2014 8ª Legislatura PRESIDENTE: Deputado HERMÍNIO COELHO 1º VICE-PRESIDENTE: Deputado MAURÃO DE CARVALHO 2º VICE-PRESIDENTE: Deputado EDSON MARTINS 1º SECRETÁRIO: Deputado LEBRÃO 2ª SECRETÁRIA: Deputada GLAUCIONE 3º SECRETÁRIO: Deputado MARCELINO TENÓRIO 4º SECRETÁRIO: Deputado VALDIVINO TUCURA 4 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA SECRETARIA LEGISLATIVA…

Poder Legislativo O Poder Legislativo federal no Brasil é composto pela Câmara dos Deputados e Senado, que representam respectivamente o povo brasileiro, os Estados e o Distrito Federal. As duas Casas formam o Congresso Nacional, localizado em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. Também faz parte do Poder Legislativo, o Tribunal de Contas da União (TCU), responsável pelo controle e fiscalização da administração pública. O Senado representa as unidades…

vai a votação, é votado em partes. O estado quem faz sua constituição, que é produzida por poder derivado, já o município não possui poder constituinte. Nós vimos que o município tem competência legislativa, inclusive completando a legislação estadual que couber. Segundo requisito é o auto-governo, que ele também possui. O município possui um gov. executivo com seu prefeito, vice e secretários municipais. Eles são eleitos pelo próprio município, ninguém precisa ser nomeado, o próprio…

2011. 274 p. 1.Minas Gerais-Constituição-1989. I.Título. CDU 342.4(815.1)”1989” M663c MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DEPUTADO DINIS PINHEIRO Presidente DEPUTADO JOSÉ HENRIQUE 1º-Vice-Presidente DEPUTADO INÁCIO FRANCO 2º-Vice-Presidente DEPUTADO PAULO GUEDES 3º-Vice-Presidente DEPUTADO DILZON MELO 1º-Secretário DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR. 2º-Secretário DEPUTADO JAYRO LESSA 3º-Secretário SECRETARIA EDUARDO VIEIRA MOREIRA Diretor-Geral JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA PRADO Secretário-Geral

Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Somente nesta esfera existe o bicameralismo (duas casas compõem um ente do Poder Legislativo) O Mandato dos Senadores é de 8 anos e o seu sistema de eleição é o sistema majoritário. 2) ESFERA ESTADUAL O Poder Legislativo é representado pelas Assembléias Legislativas. Cada Estado-membro possui 1 Assembléia Legislativa. Atualmente são 26 Estados, portanto são 26 Assembléias Legislativas. Em cada uma delas existem Deputados Estaduais…

................................................................ 19 4.1 O papel do Poder Legislativo ........................................................................... 19 4.2 Deputado Estadual ............................................................................................ 19 4.3 Deputado Federal .............................................................................................. 20 5 CONCLUSÃO .................................................................

regime tributário nacional Interesse local: assuntos que definem as pecuniaridades e necessidades nos municípios . Competência suplementar (art.30, II, CF)o ajuste da execução das leis federais ou estaduais as peculiaridades de interesse local, (ajustes as aplicações de normas federais ou estaduais as peculiaridades). 9. Competência do DF .Proibi a divisão do DF em municípios (art. 32, CAPUT, CF) . Estados e Municípios - (art. 32, Par, 1º) Organização do Poder…

essa sua função típica , tendo como função atípica o poder de julgar (Quando ele julga seu próprios atos administrativos) e Legisla (Editando Medida Provisoria). Presidencialismo vs Parlamentarismo 3.0 O Poder Executivo na CF/88 A constituição federal nos traz em seu Art. 76º ao Art. 91º as atribuições e finalidades pertinentes ao Poder Executivo 3.1 O Exercício do Poder Executivo no Brasil No Brasil o Poder Executivo pode ser exercido nos três âmbitos nacionais, tanto no Federal,…

elaboradas pelo Poder Legislativo. - judiciária: atividade jurisdicional do Estado, de distribuição da justiça e aplicação da lei ao casoconcreto, em situações de litígio, envolvendo conflitos de interesses qualificados pela pretensãoresistida. - cada função estatal básica é atribuída a um órgão independente e especializado, com a mesma denominação,respectivamente, os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOS: a separação de Poderes não é rígida,…