Função Do Deputado Estadual

NATAL - RN 2013 resumo A função parlamentar é definida pela Constituição Federal de 1988, que apresenta duas principais funções, a produção legislativa e a fiscalização dos atos do Poder Executivo. Entretanto, outras atribuições são pertinentes ao cargo, como a política assistencialista e intermediação dos interesses sociais aos poderes públicos, tendo em vista o caráter representativo democrático do parlamentar. Todavia, a função parlamentar não pode ser exercida em plenitude

diferente! Procuremos conhecer melhor os candidatos e não nos deixar levar pelas promessas, que nem sempre são verdadeiras. Precisamos ajudar mais pessoas a entenderem a importância do voto. Eu faço isso e você? Para isso, vamos aprender um pouco da função de cada candidato, com essa informação, poderemos escolher melhor nossos lideres de governo. Atividade Acadêmica de Língua Portuguesa e História Este livro, organizado pela aluna Eliane Maria Silva das Chagas, do 3º módulo do…

tinha de ser convocado pelo executivo, e tinha poder de veto sobre propostas e decisões do “corpo dos comuns” (pessoas da própria sociedade). Atualmente, em geral, sua principal função é criar leis e estatutos para reger um Estado, antes possuindo a aprovação do Rei (poder executivo). Judiciário: Era autônomo e único, sua função era dividir entre diferentes tribunais, os casos em suas variadas tipicidades e particularidades agindo de acordo com as normas, leis e costumes previstos na…

espaços e financiamentos. No PDE, investir na educação básica significa investir na educação profissional e na educação superior. O ministro atual é Aloizio Mercadante. 03 – PODER JUDICIÁRIO 3.1 – ÓRGÃOS DO PODER JUDICIÁRIO A função do Poder Judiciário é garantir os direitos individuais, coletivos e sociais e resolver conflitos entre cidadãos, entidades e Estado. Para isso, tem autonomia administrativa e financeira garantidas pela Constituição Federal. Ampliar …

cumprem o que prometem. Esse trabalho ira proporcionar nós a termos um voto consciente em nosso futuro. 1- Qual é o papel e até onde pode chegar um Deputado Estadual, um Deputado Federal, um Senador, um Governador e um presidente? Confrontar as promessas dos candidatos com o que realmente podem fazer. Deputado Estadual O Poder Legislativo cumpre papel imprescindível perante a sociedade do País, visto que desempenha três funções primordiais para a consolidação da…

Passo 1 (Equipe) 1. Sobre a Câmara dos Deputados e Senado Federal, apontar como é sua composição, sistema de eleição, número de membros, mandato e sua renovação, e requisitos para a candidatura. Diz-se que no Brasil vigora o bicameralismo federativo, no âmbito federal. Ou seja, o Poder Legislativo no Brasil, em âmbito federal, é bicameral, isto é, composto por duas Casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, a primeira composta por representantes do povo e a segunda representando

4 – DADOS ESSENCIAIS DA MATÉRIA: Os Três Poderes: Executivo: representado pelo governador, vice–governador e secretários de Estado; Função: executar as leis. Legislativo: representado pelos deputados estaduais; Função: elaborar as leis e fiscalizar o poder Executivo. Judiciário: representado pelo Tribunal de Justiça e Juízes de direito; Função: julgar se as leis estão sendo cumpridas e punir os infratores. 5 – PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS 5.1 Técnicas de ensino Aula expositiva

Poder Legislativo é um dos três poderes do Estado ao qual é atribuída a função legislativa, ou seja, a elaboração das leis que regulam o estado, a conduta dos cidadãos e das organizações públicas e privadas. No Brasil o Poder Legislativo é composto pela Câmara do Deputados (que representa os Estados e o Distrito Federal). As duas casas formam o Congresso Nacional, que se localiza em Brasília, onde trabalham os senadores e deputados federais. O senado representa as unidades federativas.…

relatório geral sobre sua administração e responder às indagações dos deputados; - Enviar à Assembléia Legislativa o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentais e as propostas de orçamento previstas nesta Constituição; - Prestar, anualmente à Assembléia Legislativa, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas relativas ao exercício anterior; - Prover os cargos públicos estaduais, na forma da lei; - Exercer o comando supremo da Polícia…

votos válidos). Já os votos majoritários são destinados a candidatos do distrito, escolhidos pelos partidos políticos, vencendo o mais votado. Atualmente acontece na elei ç ã o para deputados e vereadores. b) O puro e o misto. Voto distrital ou voto distrital puro é aquele praticado pelo eleitor em função da divisão do território nacional em circunscrições eleitorais ,ou seja, a área em que se processa a eleição dos candidatos. Os distritos eleitorais são delimitados de modo a…