Fundeb E Caes

Desse modo, desde que embasados teóricamente e com formação para tanto, podemos atuar como: - membros do conselho formalmente constituídos, a exemplo daqueles que são pré-requisito para o repasse de verbas federais aos municípios (CAE, Conselho de Acompanhamento do Fundeb, Conselho do Programa Bolsa Família, Unidades Executoras do PDDE); - como colaboradores diretos dos conselhos existentes, subsidiando-os com informações e percepções obtidas a partir da realidade das escolas em que…

no município. 6 5. Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) Há duas alternativas: existe ato legal ou não existe. Se houver, o(s) documento(s) deve(rão) ser anexado(s). ( ) Ato de criação do Conselho do Fundeb ou de atribuição das funções do Conselho do Fundeb à Câmara de Financiamento do Conselho Estadual/ Municipal de Educação Atos legais: Há duas alternativas: existe ato legal de…

revisão do projeto pedagógico (PP) nas escolas da rede, considerando as novas diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), do Plano Municipal de Educação (PME) e as especificidades de cada escola, Criação do Conselho Fundeb, Estruturar e criar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Promover o debate com diversos segmentos para propor a implantação do plano de carreira para o magistério na rede Municipal de ensino, Implantar o Programa Brasil Alfabetizado, do Ministério da Educação,…

transferidos pelo FNDE, que são complementares. É de responsabilidade das EEx garantir a oferta da alimentação escolar aos alunos matriculados na educação básica da rede pública de seu sistema de ensino. Cabe ao FNDE e ao Conselho de Alimentação Escolar (CAE) fiscalizar a execução do programa, sem prejuízo da atuação dos demais órgãos de controle interno e externo, ou seja, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público. “Educação…

que isso aconteça é necessário que o governo de cada município faça a adesão no PAR e execute algumas ações e programas implementados pelo FNDE, dentre eles citamos:  PLI  PDDE  PDE interativo  PNATE  PNAE  FUNDEB  EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS  PNAIC  PAR  PDE ANÁLISE DE DADOS O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é o programa que tem maior alcance no município de Vilhena…

pública; Lei da Transparência; disponibilização. c. ( ) Siope; gestão; transparência; informação. c. ( ) Fundeb; órgão público; parceria; planejamento. d. ( ) Fundeb; informação; qualidade; gestão. d. ( ) Fundef; acesso público; parceria; processo de administração. e. ( ) Simad; informação; qualidade; transparência. e. ( ) Fundeb; informações; parceria; planejamento. b. ( gestão. ) Fundeb; rede pública; empresas parceiras; processo de Formação pela Escola 4 Unidade I…

Composição e atuação do Conselho do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) (1) Quando o Conselho do Fundeb, ou câmara de financiamento do Conselho Municipal de Educação, existe formalmente, apenas para cumprir o estabelecido na legislação (Lei 11.494/2007). (2) Quando o Conselho do Fundeb, ou câmara de financiamento do Conselho Municipal de Educação, não é representado por todos os segmentos (conforme norma - Lei…

.............................................07 3. CONTROLE SOCIAL – CAE…………………………........….....………………..........08 3.1. O que é o CAE?.........………………….……………....................……….............08 3.2 Como se dá o Controle Social No Pnae…...…........................…........…..…….....08 3.3 Direitos e deveres dos conselheiros .......................................................................08 3.4 Como é formado o CAE ......................................................................

Avenida Abreu Lima, 84 (Casarão dos Junqueiras) – Centro. A prova seletiva será realizada no dia 23 de junho às 08h na Escola Municipal Professora Josefa Azevedo Torres- Bairro São Camilo. CONSELHOS MUNICIPAIS DA EDUCAÇÃO Os conselhos FUNDEB, CAE e CME estão em pleno funcionamento com as novas diretorias. Na próxima edição do informativo divulgaremos a lista de composição dos conselhos.

Tutelar -Conselho Municipal de Saúde -Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - COMDEMA -Conselho Municipal de Educação – CME -Conselho de Alimentação Escolar – CAE -Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB 5 A relevância de um Conselho Municipal A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população, na…