Controle social

Social para Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa ______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de contas _________________________ 9 Unidade II – O controle social no âmbito das políticas públicas para educação ____________________________35 a) O controle social e atuação do CACS Fundeb ___________________________________________________36 b) Acompanhamento e controle social do Pnate __________________________________________________65 c) Controle social do PDDE ____________________________________________________________________82 d) Controle social do PLi ______________________________________________________________________88 Unidade III – Conselho de Alimentação Escolar - CAE _______________________________________________105 2. Retomando a conversa inicial _________________________________________________________________150 Para começo de conversa Prezado cursista, Neste módulo, abordaremos o tema acompanhamento e controle social em relação às políticas públicas educacionais. É um tema importante porque trata diretamente de questões relacionadas com o exercício da cidadania e sua atuação…

das escolas públicas; um representante dos servidores das escolas públicas; dois representantes dos pais dos alunos; dois representantes dos estudantes da educação básica pública; um representante do conselho municipal de educação e um representante do conselho tutelar (se houver). O conselho de Alimentação Escolar (CAE) é um dos conselhos que faz parte do programa de controle social, a finalidade desse programa é o acompanhamento da gestão do Pnae nas aplicações dos recursos que vem do…

as seguintes afirmativas: a. (V ) O Fundef foi criado em 1996 e substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do…

substituído em 2006 pelo Fundeb, cuja regulamentação está na lei 11.494/2007. b. ( V) O Fundeb obriga estados e municípios a aplicarem na educação, no mínimo, 25% do montante arrecadado em impostos e transferências. c. (F ) Os recursos do Fundeb somente podem ser utilizados no ensino fundamental. d. ( F) Os recursos do Fundeb devem ser aplicados na educação de maneira geral. e. ( F ) O Fundeb define que, do dinheiro destinado para esse fundo, 60% são para despesas com manutenção e…

Conselheiros Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Controle Social para Conselheiros Programa Nacional de Formação Continuada a Distância nas Ações do FNDE MEC / FNDE Brasília, 2010 1a edição atualizada Sumário 1. Para começo de conversa _______________________________________________________________________ 6 Unidade I - Os recursos financiados do Fundeb: da aplicação à prestação de…

recursos do Fundeb, devem observar os seguintes critérios: os estados devem efetuar despesas com os ensinos fundamental e médio; e os municípios com a educação infantil e com o ensino fundamental. B) A fiscalização em relação ao investimento de recursos na educação básica é de responsabilidade dos Tribunais de Contas, do Ministério Público e da Controladoria Geral da União. C) A gestão dos recursos do Fundo é de responsabilidade do chefe do Poder Executivo e da autoridade responsável…

município de Frei Martinho (PB) e o município de Carnaúba dos Dantas (RN). FUNDEB na educação O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) foi criado para substituir o Fundo Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Enquanto o FUNDEF destinava-se exclusivamente ao Ensino Fundamental, o FUNDEB,conforme a legislação, vai financiar toda a educação básica, ou seja, as etapas da…

PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eunice Marques Trindade Amapá do Maranhão-MA 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA CONTROLE SOCIAL NO ÂMBITO DO FUNDEB PNAE- PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Eunice Marques Trindade Amapá…

e o corporativismo dos tradicionais mecanismos de luta popular (partidos, sindicatos, associações, etc.), os movimentos sociais das décadas de 1970 e 1980 reivindicavam espaços de controle social das políticas públicas por meio da criação de conselhos em diversas áreas, configurando-os em espaços de articulação entre governo e sociedade. A década de 1990 presenciou uma verdadeira explosão de criação de conselhos em todo o Brasil, que culminou com a obrigatoriedade da implementação dos…

V, F, F, V, V, V, F, F 4- a) (3); b) (6); c) (7); d) (4); e) (8); f ) (1); g) (9); h) (5); i) (2). 5-a) (6); b) (4); c) (5); d) (8); e) (7); f ) (1); g) (2); e h. (3). 6- a) pagamento convênios atendimento relatórios Executivo. b) Executivo documentos aplicação pagamento. c) visitas bens parecer contas conselho. d) Censo dados matrículas distribuição. e) orçamentária programados legislação remuneração. f ) relatórios aplicação extratos Banco. g) visitas serviços aplicação…