Conselheiros

Módulo: Controle Social para Conselheiros
Cursistas: Izabel de Cássia Dantas Montanuci CPF 787314539-53 Clarice Inês Soder de Souza CPF 871109119-34

Atividade Final

1. Introdução O controle social é entendido como a participação do cidadão na gestão pública, é um importante mecanismo de prevenção da corrupção e de fortalecimento da cidadania. No Brasil a preocupação em se estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior, em razão da sua extensão territorial e da descentralização geográfica dos órgãos públicos integrantes dos diversos níveis federativos – União, Estados, Distrito Federal e do grande número de municípios que possui. Assim, o controle social revela-se como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores. Para que os fins do Estado sejam cumpridos é necessário que todos trabalhem, ou seja, a partir do mundo econômico, desenvolve-se um conjunto de atividades estatais, voltadas para canalizar recursos para o financiamento das políticas sociais, a fim de que os objetivos fundamentais sejam alcançados. As ações do FNDE que tratam dos recursos públicos necessitam desse acompanhamento, para que haja trasparência em sua elaboração, contudo o FNDE incentiva a elaboração de diagnósticos situacionais, com objetivos, estratégias, metas e planos de ação determinados a curto, médio e longo prazos. Consideradas as necessidades de melhoria da educação são repassados recursos financeiros as unidades executoras que são responsáveis em descrever e apresentar em forma de projetos de melhoria o uso do dinheiro público. Portanto, a educação escolar é uma política social, e é dever do estado oferecê-la com qualidade, com acesso e garantia de permanência para a população de maneira geral.

2. Análise de Dados A instituição de conselhos e o fornecimento de condições necessárias para o seu funcionamento são condições obrigatórias para que estados e municípios