conselheiro
CURSO: CONTROLE SOCIAL PARA CONSELHEIROS
Atividade final do Curso Controle Social, promovido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação através da plataforma FNDE.
Tutora Presencial: Maria Teixeira
IRETAMA, 10 DE AGOSTO DE 2014
1. Introdução O Controle Social é a integração da sociedade com a administração publica, com a finalidade de solucionar problemas e as deficiências sociais com mais eficiência. Isso só é possível porque a sociedade de hoje esta mais interessada e ainda que sofram com essas deficiências, são as mesmas que buscam as soluções. O Controle Social é a descentralização do Estado motivando grupos de pessoas problemas sociais, tendo este amparo legal e constitucional, ou seja, é a participação social na gestão publica. O Controle Social é um instrumento democrático no qual há a participação dos cidadãos no exercício do poder colocando a vontade social como fator de avaliação para a criação e metas a serem alcançadas no âmbito de algumas políticas publicas, ou seja, é a participação do Estado e da sociedade conjuntamente em que o eixo central é o compartilhamento de responsabilidades como intuito de tornar mais eficaz alguns programas públicos.
Para conclusão e analise da importância do controle social e dos conselhos para fiscalização dos recursos públicos, escolhemos o programa PLND, para fazermos nossas considerações, por considerar um programa de suma importância para o processo ensino aprendizagem. Pois o acesso ao livro didático delibera tempo para o aluno, isto é, ele não perde tempo copiando conteúdos e sem dispor de mais tempo para estudos.
2. ANÁLISE DE DADOS
A preocupação com o livro didático público em nível oficial, no Brasil, se inicia com a Legislação do Livro Didático Público, criada em 1938 pelo Decreto Lei 1006. Neste período o livro já era considerado uma ferramenta da educação, sendo o Estado fornecedor desse instrumento