ATPS Participa o e Controle Social

PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DESAFIOS E CONQUISTAS
Aluno (a) – RA
Aluno (a) - RA
Aluno (a)- RA
Aluno(a) - RA
Aluno(a) - RA

Alessandra Rosa Menezes
Marcela Paviani Braga
Márcio José Sabino
Maria José R. S. Roncalho
Valdemir Marcos Pinto

4300066336
4922921171
4979934211
4922916802
4573908918

Professor: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia

Matão/SP
2015

Introdução
Neste trabalho apresentaremos a formação dos conselhos municipais, suas origens e de que maneira contribuem para a participação e controle social e como a sociedade deve participar para que se fortaleça a cidadania, visando a garantia de direitos num processo democrático.

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Os Conceitos de Participação e Controle Social

A participação é compreendida de maneira que homens e mulheres possam ter voz e autonomia na luta por seus direitos e conquistas, em pleno exercício de cidadania envolvendo toda a sociedade. O controle social pode ser entendido como a participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, monitoramento e no controle das ações da administração pública, no que se refere ao acompanhamento das políticas públicas, sendo estes importantes mecanismos da prática e fortalecimento da cidadania.

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Estas atividades e ações por parte da sociedade se concretizam por intermédio da participação em conselhos municipais, que têm como características de criação a iniciativa do Estado, por meio de conferências e pré-conferências, em muitos casos a criação destes conselhos foram provocadas por organizações da sociedade civil, atuando de forma paritária.
Sua composição se faz por representantes do poder público e por membros da sociedade, suas funções são: fiscalização, mobilização, deliberação e consultoria dos atos praticados pelos governantes.
Dentre suas finalidades estão servir de instrumento para garantir a participação popular efetiva, o controle social e a gestão democrática das políticas e serviços públicos ao cidadão.

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Alguns Conselhos Municipais Existentes
-Conselho Municipal de