ATPS CONTROLE E PARTICIPA O SOCIAL

PARTICIPAÇÃO
E CONTROLE SOCIAL
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O Sistema Único de Saúde nos trouxe a ampliação da assistência à saúde para a coletividade.
É Norteado pelos principioas da Universalidade;Integralidade, Equidade; Descentralização e Participação Popular;
O SUS foi a primeira política pública no Brasil a adotar constitucionalmente a participação popular comoum de seus princípios (art. 198, inciso III, CF/88).
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Participação Popular
É a garantia que a população tem de poder participar do processo de formulação das políticas de saúde e o controle de sua execução, em todos os níveis de governo.
Esta participação ocorre através: das Conferências de Saúde; dos Conselhos de Saúde; dos Conselhos Gestores das Unidades

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Conselhos e Conferências de Saúde
Quando se fala em controle social no SUS, fala-se do papel dos Conselhos de Saúde. É neles que se dá a participação da comunidade na fiscalização e na condução das políticas de saúde, garantida a partir da Lei n.º 8.142/90, que instituiu os Conselhos e as Conferências de Saúde, como instâncias de controle social do SUS, nas três esferas (Federal, Estadual e Municipal).

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Conselhos de Saúde
É um órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo (com poder de decisão), composto com representatividade de toda a sociedade, sua participação deve ser paritária ( 50% dos membros sejam representantes dos usuários; 25% dos profissionais e trabalhadores de saúde e outros 25% dos gestores e prestadores de serviços

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No município de Piracicaba participamos da reunião do Conselho Municipal de Saúde, que acontece na ultima 3ª feira de cada mês; foi exposto aos membros participantes,através do Presidente deste conselho, todos os problemas registrados na saúde que muito afeta a população, ........ enviou depois

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Conferências de Saúde
São fóruns que acontecem a cada quatro anos, promovidos nos níveis Federal, Estadual e Municipal, com representação de vários segmentos sociais, cuja finalidade é propor