Fundeb E Caes

sistema educacional, oferecendo uma proposta curricular flexível, a ser implementada de acordo com as realidades regionais e locais. - O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb): destina recursos para o financiamento da educação básica, com o objetivo de assegurar a universalização de seu atendimento e a remuneração condigna do magistério. - O Plano Plurianual (PPA – 2004-2007): elaborado para o período…

MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. CONSELHO TUTELAR. CMDM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER. CMI – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO. CMED – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; (ARTICULADO AO CMED ESTA O CONSELHO DO FUNDEB) CMS – CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE. CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. CMPD- CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS. Gonh (2011) menciona que os conselhos são canais de participação popular, agente de inovação, espaços de negociação de…

_____________________________________________________________ 82 3.5.7. Conhecendo do Sigecon – Sistema de Gestão dos Conselhos _________________________________________ 85 Unidade IV – Acompanhamento e controle social dos Programas de Transporte do Escolar ________ 87 4.1. O conselho do Fundeb __________________________________________________________________________ 90 4.2. Acompanhamento e controle social _______________________________________________________________ 95 Unidade V –…

recursos do Orçamento Público vinculados ao financiamento da educação 77 3.1 O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 78 3.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) 102 Palavras Finais 119 Referências Obras Consultadas Currículo dos Professores-autores 121 126 127 19 Rede e-Tec Brasil Unidade 1 Do simples registro à contabilidade na escola Ao final da…

Nacional de Educação5 foi elaborado em 15 de dezembro de 2010, para vigorar do ano de 2011 a 2020, contendo 20 metas. O Projeto de Lei da Câmara do referido PNE é o de nº 103/20126, tendo como relator o senador José Pimentel do PT-CE. Foi aprovado pela CAE – Comissão de Assuntos Econômicos – do Senado em 28 de maio de 2013; e no dia 25 de setembro de 2013 pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O próximo passo é a aprovação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte…

Municipais de Educação, PDE – Planos de Desenvolvimento da Educação e PAR – Plano de Ações Articuladas, estes dois últimos mais recentemente; e, por fim, constituição dos seus Conselhos de Educação e dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social ( CAE, FUNDEB, PNATE e outros ). O Governo Federal tem descentralizado certas competências e atribuições e centralizado os mecanismos de controle e de indução das políticas locais por meio de programas e ações, especialmente na área da…

cidade ou bairro: 1- Como membros de conselhos formalmente constituídos, a exemplo daqueles que são pré-requisito para o repasse de recurso federais aos municípios, como: CONSELHOS MUNICIPAIS: Conselho de Alimentação Escolar – CAE Conselho de Acompanhamento do Fundeb Conselho do Programa Bolsa Família Unidades Executoras do Programa de Dinheiro Direito na Escola – PDDE Conselho Municipal de Saúde O que faz cada Conselho?  Controla o dinheiro. Parte da verba vem do governo…

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; CMDM – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER; CMI – CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO; CMED – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO; CMS – CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE; CAE – CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR; COMUHAB – CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; CACSF – CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB; CTDCA – CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PARTICIPAÇÃO, CONTROLE E POLITICAS PÚBLICAS Controle social é o compromisso entre o poder…

à instituição de conselhos, que devem contar com condições necessárias para o seu funcionamento, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, Programa Bolsa Família, Programa Saúde da Família - PSF, Fundo de Educação Básica – Fundeb, dentre outros. A lei que institui cada conselho define sua composição, atribuições, duração de mandatos, dentre outras especificações. Os conselhos podem desempenhar, conforme o caso, funções de fiscalização, mobilização, deliberação…

pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). No Parecer sobre operações de crédito, o relatório apresenta resumo da operação e do seu objetivo, e a análise deve cotejar o atendimento das resoluções do Senado pertinentes, que dispõem sobre os limites e condições para os diferentes tipos de operação financeira. O voto concluirá pela aprovação ou rejeição da proposta, apresentando-se, em ambos os casos, minuta de projeto de resolução, sujeita à deliberação da CAE e, posteriormente, do…