PAR e os seus indicadores
1.1) Área: Gestão democrática: articulação e desenvolvimento dos sistemas de ensino 1.1.1) Indicador: Existência, acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Educação (PME), desenvolvido com base no Plano Nacional de Educação (PNE)
- Critério de pontuação:
(1) Quando não existe nenhuma forma de acompanhamento e avaliação das metas do Plano Municipal de Educação (PME) por parte da secretaria municipal de educação, ou previsão de implantação do PME. Ou ainda, quando não existe o PME.
(2) Quando existe o Plano Municipal de Educação (PME) e um planejamento para o acompanhamento e avaliação de suas metas, mas no planejamento não está prevista a participação de professores e gestores e de representantes da sociedade civil organizada.
(3) Quando existe o Plano Municipal de Educação (PME) e o acompanhamento e avaliação de suas metas, com a participação de professores e gestores, sem a presença de representantes da sociedade civil organizada. A avaliação não é contínua e o acompanhamento é voltado à análise de aspectos apenas quantitativos.
(4) Quando existe o Plano Municipal de Educação (PME) e o acompanhamento e avaliação de suas metas, com a participação de professores e gestores e de representantes da sociedade civil organizada. A avaliação é contínua e o acompanhamento voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos.
Conceitos envolvidos: Planejamento e planejamento educacional; PNE; processo de elaboração, vigência e metas do PNE; princípios norteadores do processo de elaboração do PME; regime de colaboração.
Questões para discussão: O que é o Plano Municipal de Educação? Qual a importância desse plano para a gestão da Educação? Que aspectos da Educação do município devem ser mencionados e desenvolvidos nesse plano? Quem elabora, executa e acompanha o Plano Municipal de Educação? Quais dados devem ser disponibilizados para a elaboração desse plano? Como deve ser a articulação entre o Plano Nacional de Educação