PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCA O

PLANO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – PDE
O PDE foi criado como um plano coletivo de médio e longo prazo, sistêmico, em que o objetivo é melhorar a qualidade da educação no País, com foco prioritário na Educação Básica. Para que isso seja possível, é necessário o engajamento da sociedade civil, pais, alunos, professores e dirigentes em iniciativas que ampliem as condições de permanência e efetiva aprendizagem do aluno na escola. Entre as várias ações previstas no PDE, encontra-se o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, criado através do Decreto Presidencial n. 6.094, de 24 de abril de 2007.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação é um programa estratégico do PDE, e inaugura um novo regime de colaboração, que busca concertar a atuação dos entes federados sem ferir-lhes a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais. Trata-se de um compromisso fundado em 28 diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas, efetivas, que compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica. A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, os estados e municípios elaboram seus respectivos Planos de Ações Articuladas.

PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS
O Plano de Ações Articuladas é um instrumento de planejamento da educação por um período de quatro anos. É um plano estratégico de caráter plurianual e multidimensional que possibilita a conversão dos esforços e das ações do Ministério da Educação, das Secretarias de Estado e Municípios, num SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO. A elaboração do PAR é requisito necessário para o recebimento de assistência técnica e financeira do MEC/FNDE, de acordo com a Resolução/CD/FNDE n° 14 de 08 de junho de 2012.
Com o objetivo de implantar o PAR, o MEC tomou duas providências: fez parceria com 17 universidades