Orientações

ORIENTAÇÕES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS DOS MUNICÍPIOS
PAR 2011-2014

ETAPA DE DIAGNÓSTICO

Brasília/DF, Março de 2011

APRESENTAÇÃO
O Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), apresentado pelo Ministério da Educação em abril de 2007, colocou à disposição dos estados, municípios e Distrito Federal, instrumentos eficazes de avaliação e de implementação de políticas de melhoria da qualidade da educação, sobretudo da educação básica pública.
O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, um programa estratégico do PDE, instituído pelo Decreto 6.094 de 24 de abril de 2007, inaugurou um novo regime de colaboração, conciliando a atuação dos entes federados sem lhes ferir a autonomia, envolvendo primordialmente a decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais.
Sendo um compromisso fundado em vinte e oito diretrizes e consubstanciado em um plano de metas concretas e efetivas, compartilha competências políticas, técnicas e financeiras para a execução de programas de manutenção e desenvolvimento da educação básica.
A partir da adesão ao Plano de Metas, os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR).
Para a elaboração do PAR, o Ministério da Educação criou um novo módulo no Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (SIMEC) – o Módulo PAR Plano de
Metas -, que pode ser acessado de qualquer computador conectado à rede mundial de computadores
(internet), representando uma importante evolução tecnológica, com agilidade e transparência nos processos de elaboração, análise e monitoramento das ações do PAR.
Em 2010 o PAR completou três anos e, na etapa atual, os municípios estão sendo orientados a revisarem os seus diagnósticos. Essa etapa deve significar uma atualização dos dados da realidade local, com ênfase na importância do