Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

A Continuidade do Contrato de Trabalho Jos Augusto Ferreira Filho 1. Introduo 2. Conceito de Princpio para o Direito 3. A funo dos Princpios 4. Princpios Gerais de Direito 5. Princpios de Direito do Trabalho 6. O princpio da continuidade do contrato de trabalho 6.1 Consideraes iniciais 6.2 Conceito 6.3 Fundamentos 7. Estabilidade e limitaes 8. Alternativas para a continuidade do contrato de trabalho 9. Concluso 10. Referncias bibliogrficas. 1. INTRODUO Princpio o incio, onde comea…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA PRISÃO PREVENTIVA E A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA Nova Lima 2014 THIAGO SOBREIRA ALVARES CORREA PRISÃO PREVENTIVA E A INFLUÊNCIA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM MASSA Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito Milton Campos como requisito parcial à obtenção do certificado de bacharel em Direito. Professor Orientador: Júlio Cesar Faria Zini Nova Lima 2014 FACULDADE DE DIREITO…

O Estado pode ser considerado uma sociedade? Sim, pois o termo sociedade leva a idéia de um determinado agrupamento (independente da quantidade de pessoas) e a existência de um conjunto de regras, com direitos e deveres distribuídos que indicam uma organização, podemos assim dizer que o Estado se encaixa perfeitamente no termo sociedade. Bem comum: “o bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida social que favorecem o desenvolvimento integral da personalidade humana e…

O trabalho em condições análogas à de escravo no Brasil e suas implicações para o empregador 1. Introdução. O objeto de estudo deste artigo é a atuação do governo brasileiro no combate ao trabalho escravo, com enfoque especial para a portaria ministerial que inclui o nome do empregador que mantém trabalhadores em condições análogas de escravo, assim como daquela que restringe a obtenção de créditos e financiamentos públicos pelos empregadores cadastrados pelo Ministério do Trabalho e

Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados 203 Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados LILIANA LYRA JUBILUT1 “Never before in history have the regulatory needs of the international community been as acute as today”2 Resumo As transformações sofridas pelo Direito Internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial trazem questionamentos acerca do Direito Internacional

DE 1988 O Artigo 1° da Constituição Federal Brasileira de 1988, diz que - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [pic]I - a soberania; [pic]II - a cidadania; [pic]III - a dignidade da pessoa humana; [pic]IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; [pic]V - o pluralismo político. [pic] Parágrafo único. Todo o poder…

_______________________________ POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Boa Vista / RR 2013 ________________________________________ POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IV; DIREITO E…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ FACULDADE DE DIREITO INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DIREITO DO TRABALHO III DOCENTE _ MÁRIO PAMPLONA DISCENTE _ ANDRÉ LUIZ SILVA DOS PASSOS VANILSON FARIAS DOS SANTOS 1 – Discorra de forma fundamentada sobre o princípio da liberdade sindical. R _ Perquirindo a respeito da liberdade sindical podemos asseverar que a mesma consiste em uma espécie de direito de os trabalhadores e empregadores se associarem como disciplina a…

CEUMA COORDENAÇÃO DA ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO EDER CRUZ FREIRE A LEI DE ABATE DE AERONAVES INSERIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO São Luís 2014 EDER CRUZ FREIRE A LEI DE ABATE DE AERONAVES INSERIDA NO ORDENAMENTO JURÍDICO PÁTRIO Monografia apresentada a Coordenadoria do Curso de Direito da Universidade CEUMA, como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Esp. Hans Joseph Nina Höhn…

FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 HISTÓRIA DO DIREITO PROCESSUAL NO BRASIL E AS NORMAS JURÍDICAS DE DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO São Bernardo do Campo 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo tratar sobre a evolução do Direito Processual do Trabalho no Brasil, visando mostrar…