Fundamentos Legais Do Direito Do Trabalho No Brasil E Da

Curso de Pós-Graduação em Direito Ambiental pelas Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU, 2014 As Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Novo Código Florestal e seus reflexos nos Setor Elétrico Fabiana França Pinto 1. INTRODUÇÃO Desde que o mundo é mundo, a energia tem uma importância preponderante no desenvolvimento humano. Várias épocas foram marcadas principalmente pela evolução do homem em trazer mecanismos…

Limitações ao trabalho do menor frente ao Estatuto da Criança e do Adolescente Consolidação das Leis do Trabalho e Constituição Federal CONTORNOS DO MICROSSISTEMA DO DIREITO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE E AS POSSÍVEIS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS DO TRABALHO INFANTIL E SUA REGULAMENTAÇÃO LEGAL. Adelma Silveira

CONVENÇÕES SOBRE DIREITO POLITICO DA MULHER Artigo 30 da CLT: Compete à equipe de atendimento multidiscíplinar, entre outras atribuições que lhe forem reservadas pela legislação local, fornecer subsídios por escrito ao Juíz, ao Ministério Público e à Defensoria, mediante laudos ou verbamento em audiência, e desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento prevenção e outras medidas voltados para a ofendida, o agressos e os familiares, com especial atençãoas

A responsabilidade civil do empregador nos acidentes de trabalho __________________________________________________ The civil responsibility of the employer in cases of labor accidents DANIELA CRISTINA RODRIGUES Advogada inscrita na OAB/MG sob o n. 125.183. Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Patos de Minas/MG. Pós‐graduanda em Direito de Família e Sucessões no Rio de Janeiro, pela FIJ – Faculdades Integradas de Jacarepaguá. e‐mail: danielarodriguesmg@hotmail.com.

Os possíveis vícios contidos na CDA e suas implicações Incumbe, neste introito, apenas precipitar que o atual trabalho propende espargir de forma sintética algumas considerações acerca dos fundamentos, sobre as controvérsias no que diz respeito a existência de vícios na CDA e a propósito da analise de um caso concreto envolvendo a execução fiscal da Certidão da Divida Ativa. A execução fiscal se baseia em título executivo extrajudicial (Certidão de Divida Ativa - CDA) criado…

INTRODUÇÃO CONCEITO DE JUS POSTULANDI Jus Postulandi é um termo em latim que significa “direito de postular”, ou seja, é a capacidade de postular em juízo em nome próprio ou em nome de terceiros. Vale dizer, é a capacidade conferida a uma pessoa de postular perante o Poder Judiciário para defender ou cobrar um direito próprio ou de terceiros. TITULARIDADE DO JUS POSTULANDI NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Em regra, no ordenamento jurídico brasileiro, o Jus Postulandi pertence ao advogado, ou

ANA CAROLINE FERREIRA PIMENTEL CARNEIRO A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO “CLAMOR PÚBLICO” COMO FUNDAMENTO PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília. Orientador: Prof. MSc. José Carlos Veloso Filho Brasília 2011  SUMÁRIO INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 04

1- Teoria Geral do Estado e Noções Sobre o Direito Constitucional: 1. (FCC/EPP/2004) Todas as pessoas presentes no território do Estado, num determinado momento, inclusive estrangeiros e apátridas, fazem parte da população. 2. (FCC/EPP/2004) O conceito de Estado não se confunde com o de Nação. 3. (FCC/EPP/2004) O território de um Estado é a base geográfica do poder soberano. 4. (FCC/EPP/2004) São elementos constitutivos Moderno: povo, território e soberania. 5. (FCC/EPP/2004) A…

PESQUISA EM PÓSGRADUAÇÃO STRICTO SENSU1 Cesar Luiz Pasold2 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. A inovação: fundamentos e concepção; 3. Das considerações conceituais sobre disciplina acadêmica ao seu compromisso institucional; 4. Caracterização da disciplina elementos jurídicos da atividade portuária; 5. Conclusão; Referências. RESUMO: Neste artigo busca-se caracterizar o espectro epistemológico e legal constitutivo da Disciplina Acadêmica (envolvendo Pesquisa e Ensino) denominada “Elementos…

FASS/UNIBR – Administração (ADM1) Matéria: Fundamentos do Direito Público e Privado Professor: Dr. Samir Toledo da Silva Aulas 01 a 04 - 20/02/2013 INTRODUÇÃO JUSTIÇA E DIREITO Justiça e Direito devem ser observados pelos administradores como conceitos técnico-jurídicos. Não são conceitos sinônimos, os objetos e contextos diferem-se entre si. Direito é o conjunto de normas hierarquicamente organizadas que disciplinam as relações e comportamentos sociais. É a norma