Política social no brasil

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SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO serviço social

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POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

Boa Vista / RR
2013

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POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL

Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas [FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E METODOLÓGICOS DO SERVIÇO SOCIAL IV; DIREITO E LEGISLAÇÃO SOCIAL; POLITICAS SOCIAIS I E METODOLOGIA CIENTIFICA].

Orientador: Profºs. PAULO SPERGIO ARAGÃO; JOSSAN BATISTUTE; MARIA LUCIMAR; CLARICE KERNKAMP E RODRIGO M. TRIGUEIRO.

Boa Vista / RR

2013

Introdução

O objetivo deste trabalho é relatar os principais avanços e desafios frente à corrente neoliberal, onde a Constituição Federal de 1988 representou um avanço significativo na garantia dos direitos sociais, direitos estes vinculados ao trabalho e eram de cunho contributivo. Com isso, só tinham direito à aposentadoria os trabalhadores que comprovassem tempo de trabalho e contribuição para a previdência social, além de uma idade mínima. Assim como, o atendimento à saúde, o auxílio-medicamento, o auxílio-transporte, etc.

A constituição de 88, denominada de Constituição Cidadã, por Ullysses Guimarães (deputado constituinte), pressupõe direitos sociais para além dos garantidos pela relação de emprego. No art.6º, estabelece que “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados [...]” (BRASIL, 1988).

Então o Estado passou a reconhecer o direito à educação e ao lazer, direitos estes que integram o valor do salário mínimo. Outra questão fundamental é o reconhecimento do