Fundamentos Juridicos Do Direito Trabalhista

poderes sobre esses serviços. Portanto, para que entendamos por que o mesmo é uma das figuras principais da relação de trabalho é de suma importância que conheçamos as suas definições, suas espécies, seus poderes e seus efeitos jurídicos universais. 1 EMPREGADOR O Direito do Trabalho diz que empregador é a pessoa, física ou jurídica, que assumindo os riscos inerentes a atividade econômica, contrata trabalhadores para, mediante o pagamento de salário, dirigir a prestação de serviços. …

Trabalho (CLT) possuem em um único diploma legal toda a matéria trabalhista. Desde 1º de maio de 1943, passado mais de meio século, ainda vem resistindo e auxiliando nos conflitos entre empregado e empregador (classes operária e patronal), mesmo com todas as mutilações deformadoras e plástica pseudo-reparadoras. Mesmo com todas as dificuldades a CLT corresponde a um estágio no desenvolvimento do progresso jurídico e cultural do direito brasileiro. Em uma leitura simplicista da…

Princípios do Direito Individual do Trabalho Os princípios do Direito do Trabalho se aplicam para todos os tipos de empregados, inclusive aqueles excluídos da CLT. Os mais importantes princípios indicados pela doutrina são: Princípio da Proteção Esse princípio busca a proteção da parte hipossuficiente na relação empregatícia, o empregado, buscando o equilíbrio da relação entre empregado e empregador. O fundamento desse principio esta relacionado com a própria razão de ser do direito…

ATPS DIREITO PROCESSUAL INTER DO TRABALHO Etapas I e II Aluno: Leonardo D V Buglione Filho R.A. 499 701 33 05 ETAPA 01. Passo 01 – Resumo PLT - Temas Nulidade Processuais e Competência da Justiça do Trabalho. Os atos processuais podem conter vícios ou irregularidades que os fazem inexistentes, anuláveis ou nulos. Ato inexistente é aquele que nem sequer veio ao mundo jurídico, não tem valor algum. É o caso de sentença

Os direitos sociais e o trabalhador na Constituição da República Cláudia Coutinho Stephan Resumo: O presente estudo versa sobre os direitos sociais relativos ao trabalhador na Constituição do Brasil, bem como sua eficácia jurídica, demonstrando-se que tais direitos, conhecidos como fundamentais de segunda dimensão, são cláusula pétreas, guindando-lhes a Carta Constitucional de 1988 a condição de verdadeiros limites materiais à atuação…

RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. ÁGUAS CLARAS 2011 FLÁVIO ADRIANO RODRIGUES RECURSOS NA JUSTIÇA DO TRABALHO: INSTRUMENTOS JURÍDICOS TRABALHISTAS USADOS PARA DESCARACTERIZAR O NÃO INTERESSE EM EFETIVAR AS DECISÕES JUDICIAIS. . Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera como…

presente trabalho visou à análise a respeito da repercussão dos efeitos jurídicos irradiados pelo artigo 100, da Lei 9.9504/97 (Lei eleitoral) no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo o aludido dispositivo legal, a contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleitorais não gera vínculo empregatício com o candidato ou partido contratantes. Destarte, através de um exame minucioso da estrutura do ordenamento jurídico, identificando o sentido teleológico de todo o…

PRINCÍPIOS DE DIREITO DO TRABALHO DEFINIÇÃO: Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta e indiretamente uma série de soluções; Normas fundamentais e informadoras da organização jurídica trabalhista. trabalhista. SÃO VALORES FUNDAMENTAIS QUE IMPRIMEM CARACTERISTICAS PECULIARES A CADA ÁREA DO DIREITO SÃO O DNA DE UM RAMO DO DIREITO FUNÇÕES: INFORMADORA: inspiram o legislador, servindo de fundamento para o ordenamento jurídico; NORMATIVA: atuam como fonte supletiva, no caso

Resumo CLT: 1) Conceito de Direito do Trabalho: é o ramo da ciência do direito que tem por objeto as normas, asinstituições jurídicas e os princípios que disciplinam as relações de trabalho subordinado, determinam os seus sujeitos e as organizações destinadas à proteção desse trabalho em sua estrutura e atividade. 2 ) Natureza do Direito do Trabalho: as normas do Direito do Trabalho pertencem ao direito privado (asreferentes ao contrato de trabalho) e ao direito público (as…

PALAVRAS-CHAVE: Princípios, Direito, Direito do Trabalho, Direitos Sociais, Trabalho Subordinado. DIREITO E PRINCÍPIOS A aplicação dos princípios do Direito do Trabalho é de suma importância para que este ramo do direito alcance sua eficácia plena. A evolução do Direito do Trabalho reflete as transformações graduais em seu conjunto de princípios, que exige novos estudos à luz dos paradigmas e dos desafios da sociedade pós-industrial. Conforme leciona Maurício Godinho Delgado,…