Fundamentos Iii Do Serviço Social

Fundamentos Históricos e Teórico-Metodológicos do Serviço Social III Pólo: Rio Claro Professor Tutor Presencial: Taís Cristina Andreolli Professor Tutor a Distância: Mª A. S. Elaine Cristina VazVaez Gomes Integrantes do Grupo: Ariane Quitério Carnaúba - RA: 2314351426 Eliana Do Nascimento Mota - RA: 2340448711 Natália Alves Bueno - RA: 2363469378 Sônia M. Mantovani - RA: 2361457504 Suelen Tomazella - RA: 2321381124 Sumário I – Introdução.....................

bastante procurador que esta subscreve, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia Federal, que deve ser citado na pessoa do Procurador Chefe, na Rua Newton Monteiro de Andrade nº 140, Vila Duzzi, São Bernardo do Campo – SP, CEP 09725-370, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DOS FATOS

incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. § 1º São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. § 2º Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, podendo, observado o disposto no art. 169,propor ao Poder Legislativo a criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-os por concurso público de provas ou de…

psicológico ou psiquiátrico. 1.000 Questões Fundamentadas e/ou Comentadas do ECA - Lei 8.069/90 III. Verificada a hipótese de maus tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum. Está (ao) correta (s): a) b) c) d) e) I e II. I. II e III. II. I e III. 5. Marque (V), se a assertiva for verdadeira, ou (F), se a assertiva for…

REGIME DA LIVRE INICIATIVA O Princípio da Livre Iniciativa é considerado como fundamento da ordem econômica e atribui à iniciativa privada o papel primordial na produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo a base sobre a qual se constrói a ordem econômica, cabendo ao Estado apenas uma função supletiva pois a Constituição Federal determina que a ele cabe apenas a exploração direta da atividade econômica quando necessária a segurança nacional ou relevante interesse…

SANTOS – OGMO/SANTOS (Sociedade Civil de Interesse Público – Lei º 9.790/99), inscrito no CNPJ sob o nº 00945425/0001-73, com sede na cidade de Santos, Estado de São Paulo, á Av. Governador Mario Covas, S/N, Estuário, CEP: 11020-300, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS O reclamante laborou como Estivador no Porto de Santos por longo período, vindo a se aposentar em 31/05/1993. Tendo em vista a situação econômica e financeira, do reclamante…

....................8 INTRODUÇÃO Durante o transcorre desse trabalho iremos abordar que as classes sociais mostram as desigualdades da sociedade capitalista. Cada tipo de organização social estabelece as desigualdades, de privilégios e de desvantagens entre os indivíduos. Neste estudo, consideramos que o sistema capitalista tem forte influencia no agravo da questão social, pobreza e desigualdade, ao passo que é um sistema econômico onde a produção e distribuição da riqueza…

direito de incluir nos contratos cláusulas que garantam privilégios para si com fundamento no princípio da supremacia do interesse público, conforme dispõe o artigo 23, inciso V da lei nº 8987/95, por exemplo, resguardar os direitos face ao contratante em nome da coletividade. 2- Qual a diferença entre convênio e consórcio administrativo? No convênio podem participar entes privados para a execução de determinado serviço público, já no consórcio não é permitida a participação de…

I.E. finais 8 e 9 JULHO/2012 Os contribuintes com a inscrição estadual final 8 ou 9, deverão apresentar via Internet até o dia 19, a Guia de Informação e Apuração - GIA, correspondente às operações e às prestações realizadas no mês anterior. Fundamento: Livro I, Título IV, Capítulo V do RICMS/SP e Portaria CAT nº 92 de 23.12.1998. Notas: - Na hipótese do dia do vencimento para apresentação recair em dia não útil, a transmissão deverá ser antecipada ou efetuada nesse mesmo dia por…

disciplina do uso da internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como: I – o reconhecimento da escala mundial da rede; II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais; III – a pluralidade e a diversidade; IV – a abertura e a colaboração; V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e VI – a finalidade social da rede. Art. 3º A disciplina…