Fundamentos Econômicos Da Tributação

elaborado no âmbito da unidade curricular de Fiscalidade I, foi concebido com o intuito de explorar de que forma os Princípios Fundamentais do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) são aplicados no quotidiano dos consumidores e dos agentes económicos aquando a sua actividade em território nacional ou na União Europeia (UE). Assim, perante o tema “Aplicações práticas dos Princípios da neutralidade, não discriminação e livre concorrência em sede de IVA – exemplos”, o nosso…

1 Introdução O conhecimento sobre tributação e ou Sistema Tributário Nacional, nunca é demais quando estudado, seja você homem, mulher, estudante, trabalhador, desempregado, sendo a faixa etária que for, porque a questão da tributação está presente na vida de todas as pessoas, desde o momento da hipótese de uma mãe estar grávida até um pouco além da morte, pois existem impostos pagos em todos os produtos e serviços. O Sistema de Tributação tal como existe atualmente, foi criado buscando

ser distribuídos entre os cidadãos e dimensionados conforme as suas possibilidades, os quais tem o direito de, por meio dos seus representantes, avaliar a necessidade das contribuições e com elas consentir. 3 – Tributação como Instrumento da Sociedade: Inicialmente, a tributação configurava exercício do Poder de Império Estatal, por meio do qual o Estado exige que os indivíduos lhe forneçam os recursos de que necessita. O poder de tributar seria apenas um aspecto da soberania…

atividade econômica é entregue à iniciativa privada / só é permitida ao Estado quando necessário à segurança nacional ou em face de relevante interesse coletivo, salvo nos casos especialmente previstos na CF. No entanto, o Estado atua no campo econômico, ora explorando patrimônio seu, com o fim de lucros, ora intervindo no setor privado para defesa da coletividade. Para o autor, o Estado gasta muito e não oferece muitos nem bons serviços públicos / para ele, existem…

outros, no mínimo pouco razoável. Senão vejamos: 8º A Lei nº 30-G/2000, vulgarmente conhecida como “Lei da Reforma Fiscal”, procedeu a profundas alterações, no Código do IRS, sendo de destacar a criação do designado Regime Simplificado de Tributação. 9º Este regime simplificado é um método indirecto de apuramento da matéria colectável, traduz-se pelo apuramento da matéria colectável tendo em linha de conta indicadores de base técnico científica (artgº 43 nº. 3), que até…

impostos pela própria natureza. Daí a necessidade de considerar um quarto problema econômico. Qual é esse problema? A sustentabilidade desse crescimento. 3- A satisfação das nossas necessidades depende de um esforço humano. Podemos dizer que todo esforço humano visa a satisfação econômica? Não, por necessidade econômica. 4- Qual a primeira escola da economia clássica e qual o seu fundamento? Escola fisiocrática. Fundamento = a terra era a fonte de toda a riqueza. 5- Na esfera…

NUEVA SOCIEDAD NRO. 215 MAYO-JUNIO 2008 Como Conciliar Desenvolvimento Econômico com Bem Estar Social? Algumas Reflexões a cerca dos Novos Desafios Latino Americanos CARLOS MUSSI / JOSÉ ROBERTO R. AFONSO A América Latina demonstrou que é possível compatibilizar um alto crescimento econômico com avanços sociais significativos nos últimos anos. Entretanto, possíveis flutuações no cenário externo, conseqüência da crise nos Estados Unidos e da inflação mundial, obrigam a reflexão…

bens materiais disponível no mundo externo. No entanto estes bens necessários não estão disponíveis de forma fácil e em quantidade suficiente. É necessário localizá-los, selecioná-los e transformá-los. Todos os bens naturais dependem de um processo econômico para a sua transformação em bens efetivamente aptos para o consumo. (GASTALDI, Elementos de Economia Política, p. 82). Os bens são as coisas úteis (riquezas e serviços) que podem satisfazer as necessidades do homem e são…

de 1967, como já ocorrera, de maneira acertada, em outra época. A CF/88 recuperou o princípio da capacidade contributiva. Sobre este tema, assinale a alternativa INCORRETA: Alternativas 1 - Capacidade contributiva é o princípio pelo qual a tributação, ao exigir que todos colaborem com as despesas públicas, o faça respeitando as desigualdades individuais dos administrados, onerando-os de acordo com suas possibilidades financeiras, a fim de que o sacrifício dispendido com o custeio…

RELIGIOSOS: UM DIREITO FUNDAMENTAL EM DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA Carlos Matheus Costa Maninho1 Introdução; 1. Origem da Imunidade Tributária, 1.1. A imunidade tributária nas Constituições Pátrias; 2. Distinção entre Imunidade e isenção; 3. Fundamentos sócio-políticos da imunidade; 4. Finalidade da imunidade tributária, 4.1. Imunidade tributária como garantia da liberdade religiosa, Conclusão; Referências bibliográficas. Resumo: Este artigo nos leva a tempos anosos da história, e…