Fundamentos Econômicos Da Tributação

26/02/2012 FUNDAMENTOS DE ECONOMIA AULA 1 o Abertura 2 Horário das Aulas e Presença • Manhã: 7h50 às 9h30 e das 9h50 às 11h30 ▫ Chamadas: 9h25 e 11h15 • Noite: 19h15 às 20h55 e das 21h15 às 22h55 ▫ Chamadas: 20h50 e 22h30 3 Avaliações • AV1: semana de 9 a 13 de abril • AV2: semana de 21 a 25 de maio • AV3: semana de 11 a 15 de junho Trabalhos • Apresentações: ▫ Semana de 2 a 6 de abril ▫ Semana de 14 a 18 de maio 1 26/02/2012 4 Definição X Escolha

regra geral e abstrata que se obtém indutivamente, extraindo o essencial de normas particulares, ou como uma regra geral preexistente” Os princípios, em regra, são simples, de fácil compreensão e servem como norteadores para entender a essência de fundamentos de determinados ramos do Direito, facilitando tanto a construção do próprio ordenamento jurídico do referido ramo quanto a sua aplicação e utilização. Os princípios a seguir relacionados são aqueles que possuem mais relevância no…

3.3. Reforma Fiscal no contexto do Programa de Ajustamento Estrutural (PAE) 18 3.4. Modernização do sistema tributário em Moçambique. 21 3.5. Reforma tributária no âmbito da integração regional na SADC 25 4. Evolução dos indicadores de tributação 28 4.1. Evolução das receitas públicas e da sua estrutura. 29 4.2. Evolução do nível de fiscalidade. 31 5. Conclusões e recomendações 35 6. Bibliografia 37 Anexos 42 1. Introdução Um dos principais objectivos

preservação e recuperação ambiental. Nesta perspectiva, o princípio se adequou à tributação fiscal. Em sentido oposto, sentido este seletivo, o princípio determina prioritariamente ao Poder público que gradue a tributação de forma a incentivar atividades, processos produtivos ou consumos “ecologicamente corretos”, e desestimulando o emprego de tecnologias defasadas, a produção e o consumo de bens. É que a tributação ordinatória propicia redução da dualidade da sociedade e das…

recursos, que eram retirados dos vencidos" (4). Toda movimentação estatal gera despesas que devem ser arcadas pelos cidadãos. A tributação se origina nesse contexto, consistindo na forma de como serão cobrados esses gastos dos contribuintes. "A manutenção e a realização das atividades estatais se fazem por meio de receitas e despesas. Necessitando, pois, o Estado de meios econômicos para praticar as suas funções, aos particulares são impostas obrigações, os chamados tributos. Essa…

atividade econômica organizada. No conceito econômico – organização do capital e do trabalho – ficam no mesmo plano das pessoas e dos bens organizados para o fim da empresa; o sistema do Código, ao invés, distingue entre empresa – organização do trabalho – e azienda - organização de bens. Segundo Amaro (2006), a função do Direito Empresarial é reconhecer os empresários individuais e as sociedades empresárias como agentes econômicos fundamentais, pois geram empregos,…

dos recursos disponíveis. Sendo de se ressaltar que o planejamento, de um modo geral, é imprescindível para o alcance e manutenção de bons resultados. Visando realizar o referido planejamento, deve-se verificar a estrutura da empresa e o tipo de tributação que mais poderá vir a favorecê-la se pelo Lucro Real, Simples ou o Presumido.O planejamento tributário de uma empresa deve decorrer de uma análise criteriosa por parte do contabilista. A análise das diversas opções de modalidades dos…

característica a impossibilidade de excluir determinados indivíduos de seu consumo, uma vez delimitado o volume de produção. -Função distributiva : É quando o governo passa a funcionar como um grande distribuidor de renda, a medida que, para tributação, retira recursos dos segmentos mais ricos da sociedade e os transfere para os mais empobrecidos. -Função Estabilizadora : O estado exerce função estabilizadora quando intervem na economia, para alterar o comportamento dos níveis de…

ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO. 1)-PERÍODO CLÁSSICO: “L’Etat Gendarme” - princípio do não intervencionismo - baseado que as leis financeiras eram imutáveis - os desajustes econômicos se recomporiam por si só. Leis Financeiras (duplo aspecto) Jurídico: disposições baixadas sobre a matéria pelo Poder Legislativo. Econômico: são aquelas que a técnica econômica constatou pela observação prolongada das causas e dos efeitos de determinadas situações de fato. 2)-O ESTADO…

desenvolvimento econômico e social, cristalizou um acirrado processo de concorrência fiscal coerente com a globalização dos mercados. Em termos fiscais, e com base na política adotada pelo país receptor de investimentos, tem-se que tal tratamento adquire uma dupla feição, a qual José María Vallejo Chamorro classificou como concorrência fiscal saudável e concorrência fiscal prejudicial.4 Neste passo, enquanto a primeira visa eliminar ineficiências e aumentar a neutralidade dos sistemas de…