Fundamentos Econômicos Da Tributação

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 2 TRIBUTAÇÃO 5 3 O papel da auditoria no processo de identificação de falhas e oportunidade nas empresas. 6 CONCLUSÃO 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO A contabilidade é o instrumento que fornece o máximo de informações úteis para a tomada de decisões. Ela é antiga e existiu para auxiliar as pessoas a controlar seus patrimônios

operações interestaduais entre os estabelecimentos do mesmo grupo, como, por exemplo, entre filiais, ou filiais e matriz, tecendo considerações acerca da Súmula 166 do STJ e o contexto em que foi proferida. Palavras-chave: ICMS – mercadorias – grupo econômico – Súmula 166 STJ. INTRODUÇÃO Corriqueiramente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julga casos de transferência de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo titular com base na Súmula 166 do Superior Tribunal de…

Cosit Fls. 2 1 Coordenação-Geral de Tributação Solução de Consulta nº 51 - Cosit Data 12 de dezembro de 2013 Processo Interessado CNPJ/CPF ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL. 1. A contribuição previdenciária substitutiva de que trata o art. 7º da Lei nº 12.546, de 2011, para a empresa de construção civil, cuja atividade principal acha-se inserida num dos grupos 412, 432, 433 e 439 da Classificação Nacional…

as práticas de finanças nas empresas de uma forma a consolidar nosso conhecimento. Saber identificar os objetivos dos sistemas de acumulação de custos e os tipos de custos que as empresas podem empregar no gerenciamento, entender os métodos de tributação do Imposto de Renda (IR) e o valor do dinheiro no tempo. E por fim, conseguir entender e solidificar o conhecimento sobre todos esses conceitos incluindo Orçamento de Capital. 1. ETAPA 1 1.1 Passo 1…

INTRODUÇÃO Este trabalho propõe visar alguns aspectos envolvendo a importância da contabilidade no cenário atual e a sua função de fornecer e interpretar informações financeiras alertando seus usuários acerca de como esta o cenário econômico-financeiro e apresentar através de uma entrevista de campo, em uma indústria de mármore da região norte, os aspectos contábeis e seu desenvolvimento na gestão empresarial, trazendo relatos acerca de algumas características da própria…

do livro Contribuições – regime jurídico, destinação e controle, de Paulo Ayres Barreto. Item 5 (5.1 a 5.5) do Capítulo IX do livro Contribuição de intervenção no domínio econômico, de Tácio Lacerda Gama. Capítulo IV do livro Contribuições especiais e sua destinação, de Fernando F. Castellani. Capítulo IV do livro O fundamento fático de validade das CIDES e o controle concentrado de sua constitucionalidade, de Aldo de Paula Junior. Artigo: Definição do conceito de “insumo” para a…

Econômica ,Social e, sobretudo, Jurídica . Tendo como pano de fundo o Art.3º da Constituição Federal , este estudo procura esmiuçar o tema :finalidade extrafiscal dos impostos, sob diversos ângulos , com fundamento na doutrina de diversos ramos do direito: Tributário, Financeiro, Econômico ,Ambiental, Urbanístico ,Constitucional e Administrativo , dentro de uma perspectiva histórica. Quanto a delimitação do tema ,como a doutrina moderna considera cinco espécies de tributos,…

conforme já estudamos, leva em conta condições pessoais do contribuinte. O exemplo mais típico é o IR pessoa física, que permite deduções relacionadas a gastos com saúde, educação, dependentes etc. Já um imposto real incide sobre algum elemento econômico de maneira objetiva. O fato gerador será a propriedade de um bem, a realização de uma operação financeira... enfim, não há qualquer consideração relativa a situação pessoal do contribuinte. São exemplos o IPI, o ICMS, o IOF, o…

será visto que o “sempre que possível” não se trata de uma faculdade do legislador, mas sim uma obrigatoriedade, e também que o princípio não se aplica 3 apenas aos impostos. O Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui como fundamento a dignidade da pessoa humana, a busca por uma justiça fiscal consiste num grande passo a ser dado para a solução de problemas graves do país como a desigualdade social e a concentração de renda. A Constituição Federal, no seu artigo…

sua relevância, é um dos maiores princípios a compor e orientar o nosso sistema jurídico, pois está a assegurar uma política democrática. 4. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA A preocupação com a irretroatividade das normas tem como fundamento jurídico a segurança jurídica que deve reger as relações jurídicas, dentre as quais a do Estado com o particular. Com esta preocupação o poder constituinte originário alçou este princípio como cláusula pétrea, situando-o no art. 5°,…