Fundamentos Econômicos Da Tributação

história brasileira. Desde o início da exploração da terra pelos portugueses, no período colonial, com a implementação do primeiro tributo nas então terras virgens - como o imposto sobre o pau-brasil - até hoje, é possível constatar que o exercício da tributação por partes dos governos, historicamente, pouco mudou quando estudado sob a ótica da carga fiscal, dos métodos poucos claros e pouco discutidos com o conjunto da cidadania. Antes de expor os motivos desta repulsa, far-se-á um…

......... 10 CAPÍTULO I – DA SUPREMACIA CONSTITUCIONAL.......................................... 12 1.1. A força normativa da Constituição .......................................................................... 12 1.2. Segurança jurídica e a tributação ............................................................................. 14 CAPÍTULO II – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA ORDEM TRIBUTÁRIA .. 16 2.1. Noções preliminares .......................................................................

104). Para Silva e Willians (1998), a Suíça é considerada um dos paraísos fiscais mais antigos, surgido antes da Primeira Guerra Mundial. Conforme os autores, durante este século, diversos países optaram por viabilizar o seu crescimento econômico por meio da isenção tributária, proporcionando empregos e assim, melhorando o seu padrão de vida da população. Os paraísos fiscais ganharam notoriedade, conforme Huck (1997), apenas na segunda metade do século XX, em…

imposto é sempre estabelecido á favor de uma pessoa colectiva de direito público, sendo desta natureza o sujeito activo da relação de imposto; ➢ 3º Elemento Teológico: Que tem como finalidade a satisfação do interesse público do ponto de vista económico. Tem a ver com o fim do imposto, ele aparece como mecanismo de redistribuição da riqueza, de proteção da indústria, como elemento de intervenção nos rendimentos gerados pela economia. Ele (O Imposto), tem finalidades fiscais…

palavras, quem de fato pagou e paga a conta. A questão-chave é quem financia o Estado brasileiro. O sistema tributário tem sido um instrumento que favorece a redistribuição de renda? Nos últimos doze anos, a despeito das dificuldades de crescimento econômico do país, da elevação do desemprego e da queda da renda dos trabalhadores, a arrecadação de impostos continua quebrando todos os recordes históricos e reforça a injusta estrutura tributária brasileira. Ao contrário dos países que…

mercado. Os termos ágio e deságio abrangem uma figura equivalente ao goodwill e goodwill negativo e representam a diferença entre o valor excedente pago pela investidora em relação ao valor de mercado dos ativos líquidos da investida, tendo como fundamento econômico a expectativa de resultados futuros. Nesse sentido, o ágio pago decorrente da diferença entre o valor pago e o valor de mercado representa o verdadeiro goodwill da sociedade investida. Tratamento Contábil A IASB determina…

originários---------------------------- 2.7 Fundamento genérico da personalidade tributária passiva--------------------------- Personalidade tributária em especial----------------------------------------------------------- 2.8Situações de personalidade tributária passiva-------------------------------------------- 3. Objecto da Relação Jurídica de Imposto------------------------------------------------------------- 3.1 Pressupostos objectivos da…

institutos de incorporação e cisão, o que resulta na não incidência de tributação, a qual, em ocorrendo a operação de aquisição, seria de 15% (Imposto de Renda) sobre o ganho de capital obtido com a venda. Assim, uma situação de aquisição de uma grande empresa pode envolver uma exorbitante quantia financeira, o que poderia resultar numa alta tributação, a qual obviamente as empresas buscam evitar. Ao analisarmos o conceito de tributação, observamos uma constante evolução do mesmo ao…

........................................................................................................................................................................................ 29 O impacto no comportamento dos grandes indicadores macro-económicos (consumo e investimento) e nos principais sectores de actividade económica .........................................................................................................................................................................

TEORIA DAS FINANÇAS PÚBLICAS A teoria das finanças públicas, ao tratar dos fundamentos do Estado e das chamadas funções de governo, encontra justificativa para a intervenção do Estado na economia como forma de corrigir as imperfeições de mercado, entendidas estas como fenômenos que impedem que a sociedade alcance o estágio de bem estar necessário, sem que o estado exerça alguma forma de ajuste sobre os fatores econômicos (renda, poupança, produção, consumo, etc). Assim, as imperfeições…