Fundamentos Econômicos Da Tributação

relacionadas com a capacidade desses de assumir eficientemente seu novo papel indutor-normativo-regulador, ao mesmo tempo em que um original pacto social consiga definir como lidar com a tendência de crescente exclusão social decorrente do atual modelo econômico global.1 O Brasil busca contornar essa crise com adoção de medidas e políticas que propiciem o combate ao desemprego e o fomento do crescimento sustentável. Em tais circunstâncias a empresa assumiu uma posição de destaque…

econômica, mas a redução de tributos, por si só, não é elemento determinante, visto que, outros fatores também exercem influência na tomada de decisões para o desenvolvimento das atividades econômicas. 2. TEMA A abordagem do tema preposto encontra fundamento no direito tributário e sua correlação com os demais ramos do direito, associado às pesquisas doutrinárias e artigos publicados. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Serão abordadas neste trabalho, as disposições trazidas pela LC 24/75,…

Introdução A discussão sobre quem financia o Estado passa pelo debate teórico do tamanho do Estado e da distribuição da carga tributária entre os membros da sociedade. As bases da atual matriz teórica que respalda a construção dos principais fundamentos das finanças públicas têm sua origem no pensamento dos economistas clássicos1 e são consolidadas na vertente neoclássica. A concepção neoclássica tem como pressuposto uma economia dominada por estruturas de mercado concorrenciais…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO CURSO: GESTÃO FINANCEIRA DISCIPLINA: – FUNDAMENTOS DE ECONÔMIA PROFESSORA: CELSO OS PROBLEMAS ECONÔMICOS FUNDAMENTAIS NOME: Os Problemas Econômicos Fundamentais. O que é produzir? - É necessário fazer-se um levantamento para alocar os recursos disponíveis no setor que é mais necessário para população. Como produzir? - Nesse caso a necessidade de minimizar o uso de recursos para se

“embromation” ou blá-blá-blá inútil, bem como letra ilegível são desconsiderados 3) Por favor, responda na sequência. A biliografia recomenda o livro do Vasconcelos – Fundamentos da Economia, mas os demais livros também contém o mesmo conteúdo, embora possa não estar na mesma ordem. Responda às seguintes perguntas 1. Por que os problemas econômicos fundamentais (o quê, quanto, como e para quem produzir) originam-se da escassez de recursos de produção 2. Conceitue: bens de…

bairro XXXX, XXX-XX, CEP nº XXXX, haja vista os fundamento legal constantes dos artigos 5º, LXIX e 37 da Constituição Federal, no artigo 1º da Lei n.º 12.016/09, bem como nos demais argumentos de fato e de direito que se seguem: I – DA LEGITIMIDADE DO POLO PASSIVO 1. A fim de se afastar desde já toda e qualquer alegação de ilegitimidade do polo passivo por porte da Autoridade Coatora, oportuno já é citar que tal competência tem fundamento nos artigos 302 a 307 do Regimento…

necessitar das coberturas médicas no caso dos planos de saúde. As principais características do profissional atuário é o conhecimento e domínio das metodologias e técnicas matemáticas e estatísticas, direto, economia e finanças, para agir no mercado econômico-financeiro na promoção de pesquisa e estabelecimento de planos principalmente na área de seguros, previdência complementar aberta ou fechada, e sendo capaz de analisar concomitantemente as mudanças financeiras e sociais no mundo.…

de uma sociedade mais igualitária, menos injusta, impondo uma tributação mais pesada sobre aqueles que têm mais riquezas e desconsiderando os aspectos pessoais, segundo a previsão do artigo 145, §1º da Constituição Federal. Pode-se considerar tal princípio como uma das principais ferramentas aptas à promoção da tão desejada justiça fiscal. Realmente, se tal preceito fosse efetivamente aplicado, seria capaz de realizar uma tributação mais justa e adequada, já que possui a finalidade de…

concentração do poder de tributar da União. (Hugo de Brito Machado,] Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I - a soberania; II - a cidadania; III - a dignidade da pessoa humana; IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V - o pluralismo político. Art. 2º São poderes da União, independentes e harmônicos…

Nacional. Sumário INTRODUÇÃO......................................................................................................................................08 1. O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL COMO INSTRUMENTO DE ORDENAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO ..............................................................................................................09 1.1 Estrutura do Sistema na Constituição…