Fundamentos Econômicos Da Tributação

ANTERIORIDADE CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIA COMO CONTRIBUTO PARA SEGURANÇA JURÍDICA Juliana de Macedo – Acadêmica julianademacedo95@gmail.com A tributação está presente no cotidiano de todos os cidadãos a partir do momento em que principiaram a viver em sociedade. No Estado moderno, o contribuinte passou a reivindicar suas garantias e segurança com relação a tributação. Desta forma, o legislador visando promover a proteção do conducente, instituindo princípios, limitações aos entes…

incidência do IPI: texto e contexto. Curitiba: Juruá, 1993, p. 127; Imposto sobre produtos industrializados: uma águia Garciamarquiana entre os tributos. In: SANTI, Eurico Marcos Diniz de; ZILVETI, Fernando Aurelio; MOSQUERA, Roberto Quiroga (Coord.). Tributação das empresas: curso de especialização. São Paulo: Quartier Latin do Brasil, 2006, p. 194. No mesmo sentido, vide JOSÉ EDUARDO SOARES DE MELO ICMS: teoria e pratica. 2.ed.rev.e atual. São Paulo: Dialética, 1996, p. 279. Para ROQUE…

social na imunidade das instituições de educação e de assistência social, princípio federativo como fundamento da imunidade recíproca e liberdade de expressão na imunidade dos livros, jornais, periódicos e do papel destinado a sua impressão. Ao tratar da interpretação das imunidades tributárias, busca-se sua relação com esses valores e princípios constitucionais que constituem seu fundamento e, nos casos concretos em que ocorre colisão com outros valores e princípios…

esferas municipal estadual, quanto federal e as empresas de assessoria e consultoria, A inserção cada vez mais freqüente das empresas de seguro e pensão no mercado financeiro, fez com que a ciência atuarial se especializasse cada vez mais em campos econômicos e financeiros. Então as empresas seguradoras passaram a oferecer programas de seguro de vida e outras especializações. A controladoria na sua essência e uns sistemas integrados em toda a organização, que serão monitorados por…

exceção, a Comissão de Reforma do IRC propôs uma medida com vista a aumentar a competitividade desta categoria de empresas. Assim, aprovado em 2014, através da Lei 2/2014, o reestruturado Regime Simplificado de Tributação (RST) configura-se como um regime optativo ao Regime Geral de Tributação (RGT), enquadrado na avaliação indireta, que pretende tributar o rendimento real presumido e não o rendimento real efetivo (ambos baseados na Contabilidade). Através de uma análise…

.............................................. |08 | | | | |2.4.1.2 - |Impostos Não Cumulativos ........................................ |08 | | | |2.4.2 - |Tributação do Lucro Real , Presumido e Arbitrado ...................... |08 | | | | |2.4.2.1 - |Lucro Real ................................................................. |08 | |

TEMA DO PROJETO DE MONOGRAFIA: A TRIBUTAÇAO INDIRETA EXISTENTE NO ICMS QUE INCIDE SOBRE A ENERGIA ELÉTRICA E A LEGITIMIDADE DO CONSUMIDOR FINAL PARA PROPOR RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO. 1 JUSTIFICATIVA A presente pesquisa estará limitada sobremaneira a demonstrar a existência da famigerada tributação escondida, ou em duplicidade, tendo em vista, tratar-se de tema com imensurável repercussão econômica e social, inclusive, a nível nacional. Bem como, objetiva-se debater acerca desta…

judiciais e atos jurídicos dos indivíduos. DIREITO NATURAL – é o conjunto de princípios universais, imutáveis, superiores ou normas jurídicas; inerentes a própria condição humana; anterior ao homem e situa-se acima dele; é eterno; não é racional; é fundamento do Direito Positivo. DIREITO POSITIVO – é criação humana; é o conjunto de normas reconhecidas e aplicadas pelo poder público cujo objetivo é regular a convivência social humana; é racional; é formalizado através do processo…

desenvolvimento econômico e o desenvolvimento sustentável, questão das mais complexas a ser solucionada pelo homem. Diante deste dilema, a presente obra procurou abordar, como tema principal, a tributação ambiental como instrumento econômico para tentar minimizar o impacto sobre o meio ambiente. A tributação ambiental tem o objetivo de induzir comportamentos ambientais sustentáveis por parte dos agentes econômicos. No Brasil, a experiência mais importante no campo dessa tributação…

Universidade Estácio Disciplina: FUNDAMENTOS DE ECONOMIA maio 2012 Prof.: Aldyr Pires QUESTÕES para fixação do aprendizado relativo a 2ª parte do curso: 1. Defina o que é Utilidade Total e Utilidade Marginal. Em seguida, comente sobre o paradoxo da água e do diamante. 2. Porque a curva de Demanda é negativamente inclinada e a curva de Oferta é positivamente inclinada? 3. Quando você recebe uma promoção de cargo e tem seu salário aumentado, este evento se…