Fundamentos Econômicos Da Tributação

análise tópico- problemática, as condições atuais de atendimento a população de efetividade do Hospital Estadual Monsenhor Walfredo Gurgel, ao mesmo passo que questiona a efetividade e contraprestação dos impostos pagos, bem como a possibilidade da tributação poder intervir de maneira positiva nas políticas públicas. 2. BREVE ESTUDO SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.1. Direitos Sociais Consoante o ensinamento de MENDES; COELHO; BRANCO (p.710, 2008)1, “Distintamente dos…

ADM 107 – Fundamentos de Economia e Mercado I UNIDADE SISTEMA ECONÔMICO CONCEITO DE SISTEMA ECONÔMICO • Um sistema econômico pode ser definido como sendo a forma como uma sociedade está organizada em termos políticos, econômicos e sociais para desenvolver atividades econômicas de produção, troca e consumo de bens e serviços. • É um particular sistema de organização da produção, distribuição e consumo de todos os bens e serviços que as pessoas utilizam buscando uma melhoria no…

INTRODUÇÃO A Constituição Federal brasileira de 1988 traçou o sistema constitucional tributário estabelecendo as competências tributárias por meio da conjugação das normas constitucionais impositivas e limitativas. Na realidade, a tributação está impregnada de sentido econômico e social. A repercussão econômica e social de um tributo algumas vezes não possui, ao menos, ou ainda, um lastro jurídico, como acontece, por exemplo, quando o ente público anuncia sua intenção de instituir ou…

DIREITO TRIBUTÁRIO CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Questão 1/5 O conhecimento dos conceitos da contabilidade societária é determinante para a correta compreensão e aplicação dos fundamentos da contabilidade tributária, podemos afirmar que a Contabilidade: I) É a ciência que capta, registra, resume, analisa e interpreta todos os fatos ocorridos em um determinado período que afetem o patrimônio e o desempenho (resultado) de uma entidade. II) É o registro de alguns fatos ocorridos…

consequentemente a maximização dos lucros. Com isso, o Planejamento Tributário caracteriza - se como um dos principais agentes para o sucesso ou não de uma empresa, pois a carga tributária do Brasil representa um significativo montante no resultado econômico da empresa. O Planejamento Tributário tornou - se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários,…

Fundamentos da Gestão Financeira Autor: Prof. Ailton Galdino de Almeida Colaboradores: Prof. Santiago Valverde Prof. Alexandre Saramelli Prof. Maurício Martins do Fanno Professor conteudista: Ailton Galdino de Almeida O professor Ailton Galdino de Almeida é graduado em Administração de Empresas, pós-graduado em Gestão Financeira e especialista em Docência do Ensino Superior. É membro de diversos conselhos, como o Conselho de Administração do Banco do Povo Credito Solidário e a…

economia. A terceira exceção ao princípio da legalidade está encartada no art. 177 § 4°, I, “b” da Constituição Federal, consistente na possibilidade de o Poder Executivo reduzir ou restabelecer a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Esta exceção se materializa por decreto presidencial, e passou a ter previsão no texto…

PLANEJAMENTO Tributário O planejamento tributário é definido como a atividade de prevenção que abarca os estudos relacionados aos atos e negócios jurídicos realizados pelos agentes econômicos nacionais. A finalidade do planejamento é de obter uma economia fiscal significativa a fim de reduzir a carga tributária para o valor estabelecido em Lei. Antes de efetuar qualquer operação no sistema tributário, devem-se pesquisar todas as conseqüências daquele ato, sejam elas econômicas ou…

estabelecidos. Os profissionais da área contábil, juntamente com os empresários, devem identificar a melhor forma de tributação de acordo com os faturamentos existentes dos períodos anteriores, ou se caso seja empresa nova, deverá tomar por base a estimativa de faturamento, ou por porte da empresa com níveis de investimentos. Portanto um estudo de forma detalhada da melhor tributação existente torna-se de fundamental relevância para que possamos prevenir possíveis falhas e…

Education, Inc. Slide 1-1 Objetivos de aprendizagem 5. Compreender a relação entre instituições financeiras e mercados financeiros, bem como o papel e o funcionamento dos mercados monetário e de capitais. 6. Discutir os fundamentos da tributação de rendimentos e ganhos de capital de pessoas jurídicas e explicar o tratamento de prejuízos para fins de imposto de renda. Copyright © 2004 Pearson Education, Inc. Slide 1-2 O que são finanças? • No nível macro,…