Fundamentos Econômicos Da Tributação

mercantilismo. Mas, antes de constituir-se este último, existiam por toda parte duas coisas: a política fiscal e a política do bem-estar, e esta última no sentido de garantir, na medida habitual, o sustento. (WEBER, Max. Economia e Sociedade – Fundamentos da Sociologia Compreensiva. Volume II. Tradução Regis Barbosa e Karen Elsabe Barbosa. Brasília/São Paulo: Universidade de Brasília e Imprensa Oficial de São Paulo, 1999, ISBN 8523003908 e 8570602529, p. 520). 2 3 4 5 6 1 …

partir do trabalho no dia-a-dia em empresas de diversos ramos ao longo de sete anos, onde foi possível verificar a variedade de tipos de tributação existentes, assim como obrigações acessórias. Também se pode constatar que as empresas precisam de um profissional auxiliando-as na interpretação de normas, que não são poucas, para que efetue corretamente a tributação. Como já vivenciado pessoalmente, por vezes se fez necessário notificar uma empresa sobre a forma errônea que vinha apurando…

crise do petróleo na década de 70, quase 20 anos de ditadura, e sucessivas crises econômicas, é um alento ver o Brasil mostrando essa exuberante situação na ordem econômica mundial. Contudo, foram muitos anos em que o Brasil ficou na Unidade de Tributação Intensiva (UTI), tributando para sobreviver e pagar as contas. Hoje o cenário é outro, o paciente exibe disposição para disputar mercados com a China e correr junto com os Tigres Asiáticos; contudo, a mesma filosofia tributária de…

prevista em tese na lei recebe o nome de hipótese de incidência ou regra-matriz. Quanto à possibilidade de tributação de eventos/atos jurídicos com objeto ou efeitos ilícitos, há que se ressaltar o princípio comumente invocado pela doutrina pátria do “pecunia non olet” (dinheiro não tem cheiro). Segundo o princípio do “non olet” o que importa para o Direito Tributário são os fatos econômicos e não a forma jurídica. Assim, pouco importa se as circunstancias que deram origem ao fato…

nanças Públicas nos ensinam em seus capítulos sobre as teorias tributação que os sistemas tributários devem perseguir uma justiça daí fiscal, que tem como base o "Princípio da Equidade". A partir discutem as duas correntes que apresentam os critérios para aplica ção do tratamento equânime do fisco. Há, de um lado, o critério de que a igualdade entre os indivíduos deve ser avaliada, para fins contri de tributação, de acordo com os benefícios recebidos pelo buinte dos…

3.1.2 INSTRUMENTOS DE POLÍTICA MACROECONÔMICA O governo é um agente econômico com grande poder de mercado, pois é um dos maiores compradores de produtos e serviços, um grande empregador e direcionador da atividade produtiva. Assim, a atuação do governo sobre a capacidade produtiva e despesas planejadas visa conduzi-la de maneira a atingir seus objetivos de ter uma economia que opere com baixas taxas de desemprego, com pouca inflação e uma distribuição socialmente justa da renda ou que…

várias ordens jurídicas-estatais, até o ponto mais distante da nação. Assim, a Constituição anunciou em seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a soberania. A partir dessa verificação, constata-se que a Constituição Brasileira, na forma como esta posta, alicerçou toda uma nação nos princípios da igualdade e da liberdade e se desenhou um estado federal que não admite a…

capacidade contributiva que tem previsão no § 1º, do art. 145 da CF é aquele voltado para o legislador ordinário. Cabe à lei dosar o peso da tributação de acordo com a capacidade contributiva de cada um, e não ao aplicador da lei, que deve se ater às disposições legais, não lhe cabendo, no ato do lançamento, ajustar o peso da imposição tributária ao perfil econômico de cada contribuinte em nome desse princípio. É que o lançamento é ato vinculado, sob pena de responsabilidade…

Curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS Trabalho de conclusão de curso TRIBUTOS SOBRE O LUCRO: SIMPLES X PRESUMIDO 11/2010 RESUMO A tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente em relação ao padrão mundial, a existência de dois tributos sobre o lucro, quando o mais comum é esta tributação ocorrer apenas através do Imposto de Renda. No Brasil além do Imposto de Renda, temos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A existência dos dois tributos é justificada…

concretizar entre estes dois domínios materiais de normas jurídicas, em favor de uma aplicabilidade do Direito Tributário mais consistente e rigorosamente compatível com o princípio de certeza do direito, na adequação ao princípio da verdade material, fundamento de todo o agir administrativo. O Código Tributário Nacional reservou dispositivos exclusivos para esse fim. Trata-se do art. 109, do CTN, segundo o qual: "Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da…