Fundamentos Econômicos Da Tributação

Capítulo I O ESTADO E O PODER DE TRIBUTAR 1. O Estado e sua atividade financeira. 2. O poder de tributar. 3. Poder e competência. 4. Atribuição de competência e distribuição de receita. 5. Os princípios jurídicos da tributação: 5.1 Legalidade. 5.2 Anterioridade. 5.3 igualdade. 5.4 Competência. 5.5 Capacidade contributiva. 5.6 Vedação do confisco. 5.7 Liberdade de tráfego. 1. O Estado e sua atividade financeira Para viver em sociedade, necessitou o homem de uma entidade com força superior,

tributária 1. Fins e fundamentos constitucionais da tributação 2. Princípios constitucionais 3. Desenho do sistema tributário 4. Competências 5. O estatuto da Lei Geral Tributária IV A Ordem tributária externa e as limitações à ordem interna 1. 2 Instituições internacionais e ordem tributária internacional O direito internacional tributário 2.1 Critérios de jurisdição tributária: princípio da residência e princípio da fonte 2.2 Dupla tributação…

definição e aplicação do Princípio em estudo. No segundo momento, considerando que o poder de tributar não deve ser visto como um poder e sim como conjunto de direitos e obrigações entre o Estado e os contribuintes, busca-se na lei e nas doutrinas, fundamentos jurídicos para aplicação do Direito Tributário Brasileiro da não-cumulatividade da Contribuição Social, do IPI, da PIS/COFINS, do ICMS e do ISS, na forma como vem sendo aplicado pelo Estado Brasileiro e apreciado pelo…

ter sido efetuado os devidos descontos a favor do estado (impostos). Nesse contexto, o montante a ser distribuído devera ser dividido pelo número de acções emitidas pela empresa, de forma garantir a proporcionalidade da distribuição. Assim, nos fundamentos de dividendos trata-se de uma decisão sobre a dimensão ou proporção de resultados líquidos apurados num determinado período, que devem ser distribuídos pelos acionistas em vez de haver lugar a reinvestimento na atividade da empresa.

a diversos sistemas jurídicos ou pelo menos aos mais importantes. PRINCÍPIOS DA TRIBUTAÇÃO: PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS Os princípios tributários são de fundamental importância no que se refere a limitação do poder de tributar. Eles, como normas gerais e abstratas indicam situações ideais a serem perseguidas e admitem sua realização por meio de variadas condutas. São os princípios o fundamento de validade das demais normas, além de vincularem a interpretação dos…

TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS | No Brasil, conforme faculta a legislação vigente, as pessoas jurídicas podem ser tributadas por opções diferentes, segundo melhor conveniência, seja para contemplar menor desembolso tributário, ou então, para contornar dificuldades na base documental. Assim sendo, no que se refere à tributação dos resultados decorrentes das atividades econômicas, as empresas podem pagar o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro…

Trabalho de Economia Daniel Henrique de Oliveira Teoria da Tributação Base teórica INTRODUÇÃO Os sistemas tributários de todos os países são essencialmente compostos de instrumentos que introduzem distorções na economia. Entre esses instrumentos, os mais utilizados são os tributos sobre a renda e os tributos sobre venda de mercadorias. Tais tributos são distorcidos porque influenciam o comportamento dos agentes econômicos. A imposição de um tributo sobre a renda gera incentivos…

sentidos, um objetivo ou absoluto e outro subjetivo ou relativo. No primeiro caso, capacidade contributiva significa a existência de uma riqueza apta a ser tributada (capacidade contributiva como pressuposto da tributação), enquanto no segundo, a parcela dessa riqueza que será objeto da tributação em face das condições individuais (capacidade contributiva como critério de graduação e limite do tributo), Assim, trata-se de capacidade contributiva absoluta ou objetiva quando o legislador…

indicadores econômicos com repercussões sobre o mercado financeiro. Em seqüência, a estrutura e funcionamento do sistema financeiro nacional e internacional e seus principais produtos. Finalmente, visa oferecer modelos e técnicas de avaliação aplicadas aos produtos negociados nos mercados de renda fixa e renda variável. O módulo introduz, ainda, os fundamentos de risco para cada um dos mercados, oferecendo uma base de interpretação da volatilidade dos Títulos. 3 - Ambiente…

ITCMD Imposto sobre a Transferência “causa mortis” e Doação ISS Imposto sobre Serviços IPI Imposto sobre Produtos Industrializados ICMS Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços OCDE Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico IBPT Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário FIESP Federação das Indústrias do Estado de São Paulo SÚMÁRIO INTRODUÇÃO…