Fundamentos Econômicos Da Tributação

COMO SE FORMA UM MERCADO DE CAPITAIS FORTE E SUA LIGAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Trabalho apresentado junto ao curso de Ciência Contábil. FRANCA/SP 2013 Como se forma um mercado de capitais forte e sua ligação com o desenvolvimento econômico: Para que ocorram os crescimentos e desenvolvimentos, todas as economias precisam propiciar ao seu agente um nível melhor de vida. Neste sentido observe: Para que

2.1 Conceito de Extrafiscalidade A extrafiscalidade vincula-se ao campo da interversão do estado no domínio o econômico e social, sua finalidade é meramente arrecadatória, a extrafiscalidade tem “duas competências, a de tributar e a de regular” Segundo BECKER a principal finalidade dos tributos: “não será a de um instrumento de arrecadação das despesas públicas, mas a de um instrumento de intervenção estatal no meio social e na economia privada”. Ainda segundo o autor, a intervenção…

sociais d) as tarifas de energia elétrica. e) os impostos 02 - (Fundação Carlos Chagas- Procurador PI- 2005) De acordo com o parágrafo 4.º do art. 177 CF, acrescentado pela EC n.º 33/01, poderá ser instituída contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível. Em relação à CIDE relativa às atividades de petróleo, a contribuição é: a) receita…

NEOCONSTITUCIONALISMO: CARACTERÍSTICAS E PRINCIPAIS EFEITOS SOBRE O INSTITUTO DA TRIBUTAÇÃO John Tenório Gomes1 Saulo Medeiros da Costa Silva2 RESUMO O artigo que se segue ocupa-se em analisar o movimento do constitucionalismo e suas principais características. Busca-se uma análise crítica do leitor sobre a atual ordem constitucional e seus reflexos na seara tributária, uma vez que a mesma exerce notável influência sobre o desenvolvimento social, em suas mais diversas facetas. No decorrer

2- CONCEITO O mínimo existencial, também conhecido por várias expressões sinônimas – “mínimo necessário”, “mínimo de existência”, “mínimo indispensável” e “mínimo imponível” –, é corolário de um dos fundamentos do Estado brasileiro: a dignidade da pessoa. Segundo registros históricos, a primeira referência à ideia de “mínimo vital” vem do século XIX, quando, em 25 de maio de 1873, o Estado alemão fixou em 1000 thalers (moeda alemã) o limite de isenção para o contribuinte,…

servem para financiar as atividades do Estado, que precisa de recursos para cumprir com suas obrigações de prestação de serviços essenciais à população. A receita pública, composta principalmente por tributos, é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Todo um conjunto de serviços – segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, transporte e comunicações, entre outros – depende e continuará dependendo, em larga medida, da ação do Estado. Se…

Goethe, em carta a Reinnar, depois da ieitura de uma històna comparada dos sistemas filosóficos, escreveu: “Ao ier esta obra, compreendi de novo aquilo que o autor muito claramente expnme, isto é: as diversas maneiras de pensar acham afinal o seu fundamento na di­ versidade dos homens e por isso será sempre impossível cnar neles convic­ ções completamente uniformes. Se chegarmos a saber de que lado estamos, já conseguiremos bastante; poderemos então ficar tranqüilos com a nossa…

seu artigo 1º que o Brasil é uma República Federativa, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, tendo como fundamento a soberania. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: Esse novo sistema federativo ampliou as autonomias dos Estados-membros e dos Municípios e privilegiou a garantia de liberdade e…

4- ORDEM SOCIAL 1 TRIBUTÁRIO 1.1 ( V ) O princípio da razoabilidade aplica-se no exercício estatal do poder de tributar. Fundamento: José Afonso da Silva (2002:693) afirma estar o princípio da "proporcionalidade razoável" consagrado enquanto princípio constitucional geral e explícito de tributação, traduzido na norma que impede a tributação com efeitos de confisco (artigo 150, IV). O princípio da razoabilidade deve ser usado em dois momentos distintos: na estática do…

até pouco tempo, o gasto público tendeu a aumentar como proporção do PIB, na maioria dos países? 2.1 As falhas de mercado Para tentar responder a primeira pergunta através dos fundamentos econômicos sobre a presença do Estado, temos as falhas de mercado, isto é, o mercado por si só não gera bem-estar econômico e social. Na teoria tradicional do bem-estar social – welfare economic’s –, temos os mercados competitivos, em que a alocação de recursos gera um maior grau de satisfação…