Tributos sobre o lucro: simples x presumido

Curso de CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Trabalho de conclusão de curso

TRIBUTOS SOBRE O LUCRO: SIMPLES X PRESUMIDO

11/2010

RESUMO

A tributação sobre o lucro no Brasil possui uma conotação diferente em relação ao padrão mundial, a existência de dois tributos sobre o lucro, quando o mais comum é esta tributação ocorrer apenas através do Imposto de Renda. No Brasil além do Imposto de Renda, temos a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. A existência dos dois tributos é justificada pela destinação dos valores arrecadados. Toda a arrecadação da CSLL fica a disposição da União, para financiar a seguridade social. Enquanto na arrecadação com o imposto de renda, quase 50% é repassada para estados e municípios. Toda empresa, pode ser enquadrada pela legislação tributária em cinco situações distintas, em relação a tributação do Imposto de Renda e da CSLL: Simples, exclusivo para micro-empresas e empresas de pequeno porte; Lucro Arbitrado, quando a empresa, por algum motivo, está impedida de calcular o imposto pelas vias normais; Lucro Presumido, é calculado considerando, apenas, as receitas das empresas; Lucro Real, tem como base o lucro contábil. Imunes/Isentas.

Palavras-Chaves: Tributo, Lucro, Simples, Presumido

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ............................................................................................. ............... 6
2. SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO ................................................................. 9 2.1. Espécies de Tributo ............................................................................................... 12 2.1.1 Imposto ........................................................................................................ 13 2.1.2 Taxa ............................................................................................................. 13 2.1.3 Contribuição de Melhoria ............................................................................ 13 2.1.4 Empréstimo