Fundamentos Econômicos Da Tributação

que ser um bom negociador, agradar clientes, sócios etc. *Quais as 3 características de um bom administrador? Resp: conhecimento, ética, visão do futuro. HABILIDADES ESPECIAIS DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA A) Entender profundamente o ambiente econômico mundial. Macro economia- processos inflacionários, crescimento e decrescimento das empresas, alteração na legislação tributária, etc... Micro economia- oferta e procura, preço. B) Momento de tomada de decisão tem que ser o momento…

tributária, no que tange a evitar a ocorrência de evento que lhe coloque na posição de sujeito passivo (contribuinte ou responsável) ou, não sendo possível evitá-la, reduzir seu impacto econômico. Trata-se de medida tão importante quanto o planejamento de mercado, de viabilidade econômica, técnico, etc. Fundamentos do planejamento Falar em planejamento tributário envolve a previsibilidade das condutas lícitas e ilícitas, ou seja, pressupõe a certeza do Direito. Trata-se de uma "... zona…

deve ser assegurado. O mínimo existencial é um direito pré-constitucional, não explícito na Constituição Federal, mas sim implícito em seu Art. 3º, III, como sendo um dos seus objetivos, e a ideia da proteção de mínimo existencial em matéria de tributação é fenômeno de apreciação pela doutrina. Pertence esta noção à nova configuração do Poder de Tributar, inserido dentro de um Estado que se declara democrático e social de direito. Percebe-se a referência ao mínimo existencial no art.…

contributiva para arcar com esse dever, possibilitando a realização dos deveres do estado em benefício de todos. Disso tudo, pode-se concluir que a tributação não constitui um fim em si mesmo, ou seja, não é a razão de ser do próprio estado que ele exista simplesmente para tributar seus indivíduos. Pelo contrário, o que se percebe é que a tributação é um meio existente, dentre outros, para que o estado preste aos indivíduos aqueles direitos que lhes foram outorgados pela constituição. …

............................................................................................... 9 2.7 POLÍTICA DA EMPRESA............................................................................................................. 9 2.7.1 Setor Econômico ...................................................................................................................... 9 2.7.2 Concorrência .........................................................................................................

ECOLÓGICA Pedro Ivo Soares BEZERRA* RESUMO O presente trabalho objetiva destacar a utilização da tributação como mecanismo apto a promover a sustentabilidade ecológica a partir da indução, por parte do poder público em relação aos particulares, de comportamentos ambientalmente orientados no sentido de proteger a biota. Destacar-se-á a relevância do Estado interventor na seara ambiental, com fundamento no princípio do poluidorpagador, ressaltando, através da demonstração de casos…

art. 145, 1º da Constituição Federal de 1988"Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte " A norma constitucional é clara. De forma técnica, ela prevê que quem, em termos econômicos, possui mais deve pagar, proporcionalmente, mais imposto do que quem tem pouco. Entretanto, para que tal assertiva seja devidamente cumprida, o princípio da capacidade contributiva remete-nos à idéia de progressividade, que alguns…

Encontra­se na doutrina variados conceitos para o referido princípio, o mais completo deles é o das palavras de Regina Helena COSTA : No plano jurídico­positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito. No plano ético­econômico, por sua vez, relaciona­se com a justiça econômica material. Aqui se designa por capacidade contributiva a aptidão…

segura e organizada. A tributação da renda para entrar em acordo com o princípio da capacidade contributiva, deve se dar sobre a renda líquida aquela que sobra depois de tirado todas as despesas que o cidadão tem consigo mesmo. A tributação deve ser justa e respeitar a capacidade contributiva, para garantir alguns direitos, desrespeitar milhares de outros e colocar em questionamento a própria estrutura do Estado que se buscou constituir, o proposito desssa forma de tributação e de…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é realizar um estudo dos fundamentos econômicos passando pelas etapas de como as mudanças das leis, decretos, políticas econômicas e medidas provisórias podem refletir nas empresas e no universo contábil, como as mudanças podem comprometer o mundo dos negócios bem como as técnicas de escrituração contábil