Fundamentos Econômicos Da Tributação

.................................. 69 2.2.1. Interpretação e Aplicação ...................................................................................... 69 2.2.2. Incompatibilidade da Aplicação Analógica com o Princípio da Tipicidade da Tributação ........................................................................................................................ 72 2.3. Planejamento Tributário e Regime Jurídicos .......................................................... 76…

formas de aplicação, no ordenamento jurídico pátrio, de uma tributação ambientalmente orientada. Demonstrada a afinidade entre os objetivos do Direito Ambiental e do Direito Tributário, e a utilização enlaçada desses dois ramos no Direito comparado, verifica-se quão é importante a sistematização de uma tributação ambiental em um país “gigante de tanta natureza, e que deve continuar belo, forte e impávido colosso”1. Palavras-chave: tributação ambiental – Direito Ambiental – Direito…

patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. O Principio da Capacidade Contributiva deriva do Principio da Igualdade, mas também está vinculado ao Principio da Liberdade. Tratando do Principio da Igualdade impondo uma tributação mais elevada sobre aquele que tem mais riqueza. Porem existe alguns impostos que devido à técnica de arrecadação utilizada, acaba tributando o consumidor final sem nenhuma observância a sua capacidade contributiva. Terminam esses…

substitutiva por disciplina. - A Prova substitutiva contempla toda a matéria do semestre. BIBLIOGRAFIA BÁSICA VIAN, C. E. F., PELLEGRINO, A. C. G. T., PAIVA, C. C. (Org.). Economia: fundamentos e práticas aplicados à realidade brasileira. 1ª Edição. Campinas: Alínea, 2005. LANZANA, A. E. T. Economia Brasileira: fundamentos e atualidades. 3ª Edição. Ed. Atlas, 2006. GREMAUD, A. P.; VASCONCELLOS, M. A. S.; TONETO Jr., R. Economia Brasileira Contemporânea. 7ª Edição. São Paulo:…

Administração Financeira  Planejamento Financeiro.  Micro decisões.  Maximização de riquezas.  Finanças.  Macro Fatores.  Empresa Global.  Balanceamento entre Risco e Retorno. Objetivo das Empresas  A visão da administração financeira é o objetivo econômico das empresas, buscando pela maximização do lucro.  Toda empresa procura investir buscando um retorno, mesmo ciente de seu risco.  A geração de valores monetários e lucro é importante para que uma empresa cumpra sua função…

administrador financeiro – entendendo os fatores econômicos 3ª A importância da contabilidade para a administração financeira - O significado da estatística Globalização da empresa – responsabilidade pública e administração financeira; As metas do planejamento financeiro; Questões para fixação. 4ª Formas de organizações de negócios - Fundamentos de tributação – tributação das pessoas físicas – Aula expositiva com exercícios e estudo de casos tributação das pessoas jurídicas. Regime…

uma tarefa difícil separar o mínimo existencial do princípio da capacidade contributiva, que de forma breve nos diz que, aqueles cidadãos dotados de um poder aquisitivo maior devem pagar tributos com porcentagens maiores, de forma que o impacto econômico sentido por eles seja relativamente superior do que o sustentado pelos contribuintes mais vulneráveis economicamente, e com base em um dos impostos da atualidade, será descrito nesse trabalho um exemplo de consideração do mínimo existencial.

rapidamente, estabelecendo entre culturas distintas, o desenvolvimento da tecnologia e meios de transportes entre os estados, em função disto surgiram às guerras, onde os recursos naturais se esgotavam e os povos eram escravizados. Com o processo econômico de globalização desencadeado após o fim da Segunda Guerra Mundial, derrubaram-se as fronteiras nacionais que atrapalhavam a sua expansão, e foi com a troca de mercadorias que intensificou a produção de bens para serem vendidos e…

de serviços, oferecemos duas opções de tributação: Lucro Presumido e o Simples Nacional. O Simples Nacional é um sistema que reúne boa parte dos impostos que devem ser pagos por uma empresa de pequeno porte em uma única alíquota. E, embora muitas pessoas que decidem abrir uma empresa optem por essa modalidade (já que os valores dos impostos são menores), nem sempre o serviço prestado se encaixa nas modalidades oferecidas pelo Simples. Nesse tipo de tributação, o imposto é calculado em…

prejudiciais ao meio ambiente. Resume-se na utilização de instrumentos tributários para implementar o meio ambiente saudável constitucionalmente previsto. Palavras-chave: Meio Ambiente. Princípios. Tributação. Proteção ambiental. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho enfocou o tema tributação ambiental como forma de solucionar ou ao menos minimizar a degradação ambiental, preservando o meio ambiente para as futuras gerações. A relevância jurídica e social do tema reflete-se ante…