Fundamentos Econômicos Da Tributação

realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas (FABRETTI, 2012). O Brasil apresenta hoje uma carga tributária altíssima, fazendo-se necessário a realização de um planejamento tributário, objetivando maior viabilidade para a empresa. OBJETIVO: Verificar a possibilidade, através de uma análise dos sistemas tributários existentes no país, bem como seus fundamentos legais, para visualizar qual regime tributário é…

este princípio gera a igualdade e consequentemente justiça no campo tributário. Buscar-se-á demonstrar que o princípio a ser discutido é um elo entre os direitos fundamentais e a tributação. Encontra ainda tal princípio respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Capacidade Contributiva. Tributação. Direito Fundamental. FUNDAMENTAL RIGHTS OF TAXPAYERS: THE ABILITY TO CONTRIBUTE AS A LIMIT TO THE STATE TAXING POWER ABSTRACT: This article aims to study…

rapidamente, estabelecendo entre culturas distintas, o desenvolvimento da tecnologia e meios de transportes entre os estados, em função disto surgiram às guerras, onde os recursos naturais se esgotavam e os povos eram escravizados. Com o processo econômico de globalização desencadeado após o fim da Segunda Guerra Mundial, derrubaram-se as fronteiras nacionais que atrapalhavam a sua expansão, e foi com a troca de mercadorias que intensificou a produção de bens para serem vendidos e…

Justiça tributária: questão de cidadania. O princípio da capacidade contributiva Fabíolla Kataryna de Macêdo Menezes Resumo: O principío da capacidade contributiva é baseado em um conceito econômico e de justiça fiscal. Tem como alicerce a busca de uma sociedade mais justa e igualitária, impondo uma tributação mais onerosa para aqueles de detêm uma maior concentração de riquezas. Visa tratar os iguais de maneira igualitária e os desiguais de maneira desigual. Sumário: 1. Introdução. 2.…

1.4. A TRIBUTAÇÃO E A REALIZAÇÃO DOS FINS DO ESTADO GENERALIDADE DA ATIVIDADE FINANCEIRA. A sociedade humana contemporânea exige de todos os seus partícipes a realização de atividade financeira, vale dizer, o manuseio de recursos pecuniários. Os ingressos e os gastos, aspectos capitais do fenômeno financeiro, são traços comuns aos vários integrantes das sociedades organizadas. Tal situação decorre da utilização da moeda como viabilizador das relações interpessoais de conteúdo…

montante financeiro, o qual interfere diretamente no resultado econômico da empresa. O planejamento tributário tornou-se indispensável, pois a legislação tributária brasileira é muito complexa, com inúmeras leis e constantes alterações, o que dificulta a interpretação dos empresários, assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial. Este estudo tem o objetivo de avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o…

CURSO Curso: Função Social do Tributo PROFESSOR Antonio Carlos Barragan QUALIFICAÇÃO Advogado e Contador Professor de Direito Tributário e Financeiro Assessor Jurídico Parlamentar na ALERJ Doutorando em Direito Público Mestre em Direito Econômico e Desenvolvimento Pós-graduação em Direito Público AULA 01 TÍTULO Direito Tributário e o Poder ROTEIRO DE ESTUDO Como parte inaugural da aula, partimos de uma perspectiva etimológica para o melhor entendimento de um ramo do Direito,…

Rio Branco/AC 2014 1 CILIANE BERKEMBROCK AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL Trabalho de ciências contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral na disciplina de Fundamentos em Contabilidade. Orientador: Prof. Eder Junior Garcia Manchebo Rio Branco/AC 2014 2 SUMARIO 1.0 APRESENTAÇÃO ...................................................................................... 04 2.0 AMBIENTE DOS…

contribuições, haja vista o grande emaranhado de atos legais e normativos, que dificultaram de forma acentuada a assimilação do conteúdo e a aplicação do novo sistema. A nova técnica de apuração das contribuições acabou por onerar a tributação em determinados setores econômicos e vem colecionando numerosas criticas e discussões judiciais desde sua implementação. SUMÁRIO…

realização, entre os quais, os tributos são a sua principal fonte de receita. Durante muito tempo, a tributação foi vista apenas como um instrumento de receita do Estado. Apesar desta missão ser, por si só, relevante, na medida em que garante os recursos financeiros para que o Poder Público bem exerça seu mister, a verdade é que, pouco a pouco, descobriu-se outra faceta não menos importante na tributação. Atualmente com a predominância do modelo do Estado Social, a despeito dos fortes…