Regimes tributários: estudo de caso

REGIMES TRIBUTÁRIOS: UMA ANÁLISE DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DE UM ESTUDO DE CASO.
Anderson Fernandes[1]
Onesiforo Candido1
Wagner Luiz Marques[2]
INTRODUÇÃO: Planejamento Tributário é o estudo feito previamente, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas (FABRETTI, 2012). O Brasil apresenta hoje uma carga tributária altíssima, fazendo-se necessário a realização de um planejamento tributário, objetivando maior viabilidade para a empresa.
OBJETIVO: Verificar a possibilidade, através de uma análise dos sistemas tributários existentes no país, bem como seus fundamentos legais, para visualizar qual regime tributário é o menos oneroso.
METODOLOGIA: Utilizou-se a pesquisa descritiva, por meio de estudo de caso, na forma qualitativa no período de Maio de 2012, levantados a partir de documentos disponibilizados pela empresa.
RESULTADOS E DISCUSSOES: O Simples Nacional apresentou resultados mais benéficos no momento atual da empresa objeto do estudo, pois o mesmo pode utilizar-se de parte dos benefícios tributários que os demais regimes também usufruem, tais como: incidência monofásica e substituição tributária. Para Alves (2010), “a tributação monofásica, também chamada de alíquota concentrada, consiste no pagamento dos tributos concentrados no produtor e/ou no importador. O comprador que participa da sequência dessa cadeia passa a tributar com a alíquota zero”. Substituição tributária, para a Associação Brasileira de Estudos Tributários, “a cobrança do imposto no regime de Substituição Tributária é antecipado”, com relação aos impostos PIS/COFINS e ICMS, e, podendo utilizar-se ainda de redução de alíquota do ICMS conforme estabelecido na Lei Complementar 123/2006 e Decreto n. 1.980/2007. Outro aspecto relevante é a não incidência do recolhimento previdenciário referente à cota patronal sobre a folha de pagamento. No Lucro Presumido, os resultados apresentados