Fundamentos Econômicos Da Tributação

– CASA E SEPARA PROCESSO N° 19515.001895/2007 ACÓRDÃO: 1401-00.155 – 28/01/2010 AUTO INFRAÇÃO – Divisão de Fiscalização Industrial da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Fiscalização de Sâo Paulo. RECORRENTE: Não oferecimento de tributação, no calendário 2003, com reflexos em 2004 2005, de rendimentos auferidos na formar de ganho de capital, originados de reestruturação societária considerada pelo Fisco como simulação de venda ou participação societária. INFRAÇÃO: IRPJ E CSSL

patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte. No planojurídico-positivo a capacidade contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributaria vigente, que é quem vai definir aquela capacidade e seu âmbito. Noplano ético-econômico, por sua vez, Art. 145. [...] relaciona-se com a justiça econômica material. Aqui se designa por capacidade contributiva a aptidão econômica do sujeito para suportar ou ser…

Análise, planejamento e controle financeiro: coordenar, monitorar e avaliar todas as atividades da empresa, por meio de relatórios financeiros, bem como participar ativamente das decisões estratégicas, para alavancar as operações. A gestão de riscos econômicos e financeiros ganhou importância nos últimos anos. - Decisões de investimentos: diz respeito a aplicação de recursos financeiros em ativos circulantes ou realizável a longo prazo, considerando a relação adequada de risco e de…

pela Comissão Organizadora). EXTRAFISCALIDADE AMBIENTAL: UM INSTRUMENTO DE COMPATIBILIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E O MEIO AMBIENTE [1] Thais Bernardes Maganhini 1. Introdução. 2. Consciência Ecológica. 3.Meio Ambiente como Direito Fundamental. 4. Princípios Ambientais. 5. Sociedade Sustentável. 6. Relação entre Atividade Econômica e Meio Ambiente. 7. Tributação Ambiental – Função Fiscal e Extrafiscal. 8. Conclusão. 9 Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO Uma…

PUC-GO mormai_neto@hotmail.com Orientadora Ms. Neire Divina Mendonça RESUMO No Estado Democrático de Direito, a tributação deve respeitar sempre a capacidade contributiva dos contribuintes e o mínimo existencial dos cidadãos. A tributação deve resguardar a dignidade da pessoa humana e garantir os valores democráticos, por isso falamos que a tributação tem um fim ético. A tributação ética pauta-se pelo respeito à capacidade contributiva do contribuinte, que não deixou de ser…

Comité Económico e Social sobre o Livro Verde sobre o futuro do IVA 18 2.2 Conclusões da consulta sobre o Livro Verde sobre o futuro do IVA 19 Conclusão 22 Bibliografia e Sites consultados 23 Introdução Este trabalho é realizado no âmbito da disciplina de Direito Fiscal Internacional, integrada no Mestrado de Contabilidade e Fiscalidade. O tema proposto foi o Livro Verde sobre o futuro do IVA. O Livro Verde sobre o futuro do IVA pretende discutir se os…

contributiva significa que um sujeito é titular de direitos e obrigações com fundamento na legislação tributária vigente. No plano ético-econômico, por sua vez, relaciona-se com a justiça econômica material impostos, que depende de dois elementos, o volume de recursos que o sujeito possui para satisfazer o gravame e a necessidade que tem tais recursos. Este princípio tem por base a determinação de um nível ideal de tributação, permitindo ao Estado garantir suas necessidades econômicas,…

Primeiramente, podemos citar a função alocativa, que se opera através da disponibilização dos recursos transferidos do setor privado ao público; a segunda, a função de estabilizador econômico, provém da capacidade dos impostos de contribuir ao controle do nível de demanda agregada. A terceira, que vincula a tributação à noção de justiça social, é a função redistributiva, apoiada na concepção de que a distribuição primária da renda, decorrente da simples lógica distributiva do mercado,…

quacre, casando-se nela. Aos 21 passou a ser independente em seus negócios e aos 26 já possuía um bom patrimônio. David Ricardo, influenciado por Adam Smith, com base em seus estudos e análises escreveu o livro Princípios de economia política e tributação que teve uma grande repercussão. E a partir desse livro ele influenciou muitas políticas econômicas posteriores como a de Marks e de outros socialistas. Considerado um dos maiores economistas clássicos, Ricardo beneficiou a…

NOTÍCIAS DE ECONOMIA – UCS –FUNDAMENTOS DE ECONOMIA – Semana 21.15 China corta taxa de juros pela terceira vez em seis meses Economia chinesa economia deve ter seu pior ano em 25 anos ZH-10/05/2015-Zhang Chunlei/AFP A China cortou as taxas de juros pela terceira vez em seis meses em uma tentativa de reduzir os custos de empréstimo das empresas e alimentar uma economia que deve ter seu pior ano em 25 anos. O banco central do país asiático informou em seu site que reduziu sua taxa de…