Elisão fiscal

1 INTRODUÇÃO

O tema a ser discutido neste artigo, de fato, não é um tema novo e está cada vez mais presente no dia-a-dia empresarial. Enquanto a carga tributária continuar excessiva em nosso país este tema será sempre discutido e atual. O interesse pelo tema surgiu a partir do trabalho no dia-a-dia em empresas de diversos ramos ao longo de sete anos, onde foi possível verificar a variedade de tipos de tributação existentes, assim como obrigações acessórias. Também se pode constatar que as empresas precisam de um profissional auxiliando-as na interpretação de normas, que não são poucas, para que efetue corretamente a tributação. Como já vivenciado pessoalmente, por vezes se fez necessário notificar uma empresa sobre a forma errônea que vinha apurando seus impostos, mas isso não era intencional da empresa para pagar menos imposto, mas era, de fato, total falta de conhecimento e treinamento das pessoas que de dedicavam à apuração dos impostos. Segundo estudos do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, existem hoje no Brasil cerca de 85 tributos vigentes, com diversas leis e regulamentos sendo constantemente alterados. A carga tributária no Brasil já atinge o índice de 35,13% do PIB, de modo que, com uma carga tributária tão excessiva assim, os contribuintes se sentem oprimidos. Sem falar no tanto de obrigações acessórias que temos hoje como SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), EFD (Escrituração Fiscal Digital), FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), DIPJ (Declaração de Informações Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica) ) etc. O contador tornou-se para o mundo empresarial um grande analista de aspectos financeiros, econômicos e tributários, sempre buscando e analisando uma maneira de reduzir o ônus tributário da empresa. Diante disso, o planejamento tributário é a atividade que cada vez mais contribuintes buscam para, de forma preventiva, projetar os atos e fatos da empresa com a finalidade de reduzir o ônus