Fundamentos Do Direito Em Habermas

(moralidade e legalidade) se encontra cada um deles? R- O Direito pode ser entendido como aplicação da norma em abstrato aos casos concretos, mas, sem que necessariamente haja alguma moral nisso. A moral, os bons costumes, por assim dizer, é apontada por exemplo por Kant, como os fundamentos do dever íntimo da criatura, cuja envergadura moral é ornamentada pela retidão do caráter, e do cumprimento de dever honesto e indeclinável. Logo, o direito nem sempre é regado de moral; e a moral…

reflexões ao longo do texto nos mostram o quanto à dignidade perde o seu fundamento mais sólido e acaba por representar em um vazio. A evolução deste instituto nos mostra uma seara ainda precisa ser desenvolvida e respeitada, indenpendente da situação histórico-cultural. Considerações Preliminares O artigo inicia a contextualização com uma lição de Antonio Junqueira de Azevedo, onde ressalta o fundamento da dignidade da pessoa humana, como sendo:[1] …

32(1)_6.fm Page 119 Monday, July 13, 2009 3:06 PM HABERMAS: OS FUNDAMENTOS DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Aylton Barbieri DURÃO1 ■ RESUMO: O estado democrático de direito constitui-se por meio de uma tensão interna entre direito e política, pois, além de suas funções próprias, uma vez que o direito deve regular os conflitos interpessoais ou coletivos de ação, enquanto a política deve elaborar os programas coletivos de ação, cada um deve desempenhar funções recíprocas para o outro, já que a

FONTES DO DIREITO REVISITADA: UMA REFLEXÃO A PARTIR DO PARADIGMA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Fernando José Armando Ribeiro∗ Bárbara Gonçalves de Araújo Braga∗∗ RESUMO O presente artigo pretende investigar e refletir a respeito da Teoria das Fontes do Direito, de forma inserida nas complexas demandas pugnadas pelo Estado Democrático de Direito, principalmente, as exigências de legitimação do próprio Direito. Nas abordagens realizadas nas obras de Introdução ao Estudo do…

servir de auxiliar da Teologia. O Iluminismo concedeu outras atribuições à Hermenêutica. A apologia à universalidade da razão e a crença no método científico, levaram-na a ser exportada para outros campos científicos (p.ex., Filologia e Direito), mas ainda como ciência auxiliar. SCHLEIERMACHER[2], no início do século XIX, deu a Hermenêutica outra importância. Avaliou, a partir da distinção entre os contextos em que a mesma se daria e os métodos científicos que…

questões a cerca da legitimidade democrática das práticas e instituições políticas estiveram fundadas, principalmente sobre dois modelos normativos tradicionais de democracia: o liberal e republicano. Um terceiro modelo é proposto a partir da obra de Habermas e de autores que defendem que a legitimidade não deve está fundada na vontade geral de Rousseau nem em concepções individualistas ou substantivistas, mas na participação dos indivíduos nos debates públicos a partir da ação…

TRABALHO SOBRE A INTERAÇÃO ENTRE CIÊNCIA E PODER NA VISÃO DE HABERMAS UPIS Disciplina: Métodos e Técnicas de Pesquisa Grupo: Igor Gomes Castro e Lucca do Amaral Ribeiro Professor(a): Ana Lídia 1º semestre de 2015 Atividade 1 – Interação entre Ciência e Poder na visão de Habermas. Segundo Habermas, existem três formas de interação entre a ciência e a sociedade sendo elas: 1. No modelo decisionista a primazia pertence ao espaço das escolhas, das decisões, fundados por

o conteúdo axiológico da decisão jurídica. Alexy afirma que a primeira questão pontuada diz respeito às valorações presentes na fundamentação da decisão jurídica. Quando os “cânones de interpretação”( são regras para compreensão e aplicação do direito). Segundo a definição exegética não são suficientes para que do ordenamento decorra logicamente a decisão, sua fundamentação conterá elementos valorativos. “Interpretar é explicar e esclarecer, dar o sentido de vocábulo, atitude ou…

educação inclusiva1. Edi Carlos Aparecido Marques (IFMS) Resumo: O presente artigo procura discutir a questão da educação inclusiva nas escolas brasileiras a partir dos pressupostos das teorias da Ação Comunicativa e da Ética do Discurso de Jürgen Habermas. Em outras palavras, ele objetiva propor uma reflexão ética que comece por um processo intersubjetivo de auto-esclarecimento das ideologias, que condicionam as formas de agir e pensar dos indivíduos na sociedade brasileira e,…

uma discussão sobre os fundamentos do Direito. Nesse sentido, o programa apresenta as teses centrais de alguns pensadores antigos e modernos que fundamentam o pensamento jusfilosófico contemporâneo. Ementa Filosofia do Direito. Ética e política. O nascimento da Filosofia política: Platão e Aristóteles. Os contratualistas: Hobbes, Locke e Rousseau. A crítica da razão e a fundamentação da moral: Kant. Liberalismo contemporâneo e teorias da democracia: Rawls e Habermas. A relevância…