Fundamentos Do Direito Internacional Publico

Fundamentos do Direito internacional publico Já que todos os Estados são soberanos e não existe poder central nos relacionamentos internacionais, resta perquirir qual seria o motivo ou fundamento de uma ordem jurídica internacional. Sobre tal questão, existem três correntes principais. As doutrinas voluntaristas têm caráter subjetivista, pois afirmam que o motivo da submissão dos Estados à ordem jurídica internacional é a vontade dos Estados, expressa em tratados e convenções ou mesmo implícita na aceitação dos costumes internacionais. Logo, caso um Estado não mais consinta com determinada obrigação internacional com a qual anteriormente se comprometeu, não estaria compelido a cumpri-la. Conforme ensinamento de MAZZUOLI (2012, p. 24), “para a doutrina voluntarista o direito internacional público é obrigatório porque os Estados assim o desejam. O seu fundamento encontra suporte na vontade coletiva dos Estados ou no consentimento mútuo destes”. A doutrina voluntarista é bastante criticada por dar primazia à mera vontade dos Estados, em detrimento da segurança jurídica e do cumprimento das obrigações internacionais avençadas. As doutrinas objetivistas pregam que a obrigatoriedade das normas de DIP advém de princípios e regras superiores inerentes à sociedade internacional que prevaleceriam em relação ao ordenamento jurídico interno ou às vontades Estatais, se aproximando da ideia de direito natural. Para PORTELA (2012, p. 19), na visão objetivista “as normas…

O FUNDAMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL EM FRANCISCO SUÁREZ∗ THE FOUNDATIONS OF INTERNATIONAL LAW IN FRANCISCO SUÁREZ Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo∗∗ Resumo Neste trabalho, buscou-se analisar o fundamento do direito internacional em Francisco Suárez. A escolha do autor se justifica por ele ter sido o primeiro a elaborar uma concepção de direito das gentes distinta da órbita cultural romana – um direito aplicado aos estrangeiros dentro do Império, um direito interno,…

1 Notas: 1 A Convenção de Viena sobre o direito dos tratados de 1969, por ordenar o conjunto das normas sobre a matéria dos tratados entre estados, é considerada: Escolher uma resposta. a. uma resolução internacional. b. jurisprudência internacional. c. um costume internacional. d. uma codificação internacional. e. doutrina internacional. Resposta correta: uma codificação internacional. Comentário resposta correta: Parabéns! Codificação é a consolidação e…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS COMPONENTE CURRICULAR: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO PROFESSOR: FREDYS ORLANDO SORTO FICHAMENTO João Pessoa (PB) 2015 BOSON, Gerson de Brito Mello. Fundamentos do Direito Interncional. In: _______. Direito internacional público: O Estado em direito das gentes. Belo Horizonte, Del Rey, 1994. p.75-109. [Fredys] “O problema da fundação do Direito Internacional Público é dos que mais apaixonam os publicistas,…

Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados 203 Os Fundamentos do Direito Internacional Contemporâneo: da Coexistência aos Valores Compartilhados LILIANA LYRA JUBILUT1 “Never before in history have the regulatory needs of the international community been as acute as today”2 Resumo As transformações sofridas pelo Direito Internacional desde o final da Segunda Guerra Mundial trazem questionamentos acerca do Direito…

Direito Internacional Público e Europeu PARTE I A norma internacional: origem, natureza e fundamento 1) Génese do conceito de Direito Internacional: O Direito Romano divide-se em Ius Civile e Ius Gentium. O primeiro aplicava-se na altura a particulares, só a cidadãos considerados romanos. Enquanto o Ius Gentium, consistia na parte do Direito Interno Romano que regulava relações entre cidadãos romanos e estrangeiros, ou apenas entre estes últimos. Era um direito…

Fundamentos do Direito Internacional O estudo do fundamento do Direito Internacional Público visa a determinar o motivo pelo qual as normas internacionais são obrigatórias. Ele é objeto de debates doutrinários que se concentram principalmente ao redor de duas teorias: a voluntarista e a objetivista. O voluntarismo é uma corrente doutrinária de caráter subjetivista, cujo elemento central é a vontade dos sujeitos de Direito Internacional. É também chamado de “corrente positivista”. Para o…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 5 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Apresentar o conceito de Tratado Internacional na doutrina. • Introduzir as diversas classificações dos tratados na doutrina; • Discorrer sobre os fundamentos do tratado internacional na doutrina e na Convenção de Viena sobre tratados • Apresentar o conceito de norma imperativa de direito internacional segundo a CVT. TEMA Direito dos Tratados – parte 1 ESTRUTURA…

Liliana Lyra Jubilut Gustavo Ferraz de Campos Monaco 7 DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Coordenação: Daniel Polydoro Rosa Luiz Raphael Vieira Angelo São Paulo 2010 Copyright © 2010 EDITORA Yone Silva Pontes ASSISTENTE EDITORIAL Ana Lúcia Grillo DIAGRAMAÇÃO Nilza Ohe e Paulino dos Santos REVISÃO Alessandra Alves Denani e Roseli Batista F. Simões ILUSTRAÇÃO DE CAPA Fernanda Napolitano IMPRESSÃO E ACABAMENTO Graphic Express Dados…

Aula-tema 01: Noção, fundamento e desenvolvimento histórico do Direito Internacional Público 1. Evolução histórica A evolução histórica do direito internacional é, geralmente, divida pela doutrina em períodos. Para Accioly (2012, p. 50), essa divisão tem seus méritos, mas as classificações são muito arbitrárias, uma vez que há muitas rupturas de um período a outro, de modo que características de um determinado período geralmente tiveram origem no anterior, e, princípios nascidos em um,…