Apostila Epistemologia 1

Introdução à Ciência do Direito: denominação, caráter propedêutico, enciclopédico e epistemológico. O conhecimento científico: conceito, características, fundamentação filosófica. AULA 1 I – TEORIA GERAL DO DIREITO 1 – DENOMINAÇÃO A Teoria Geral do Direito é ramo do conhecimento que estuda a realidade jurídica, buscando seus elementos na Filosofia do Direito e nas ciências jurídicas auxiliares. Mas, para os fins aqui propostos TGD tem o mesmo sentido de Introdução à Ciência do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, ou Introdução ao Direito. Segundo Maria Helena Diniz “a Introdução à Ciência do Direito é uma matéria, ou um sistema de conhecimentos, que tem por escopo fornecer uma noção global ou panorâmica da ciência que trata do fenômeno jurídico, propiciando uma compreensão de conceitos jurídicos comuns a todas as disciplinas do currículo do curso de direito e introduzindo o estudante e o jurista na terminologia técnico-jurídica.” 2 – CARATER PROPEDÊUTICO A Introdução à Ciência do Direito tem um caráter propedêutico ou preparatório, porque dá ao estudante que ingressa na faculdade de Direito uma noção geral sobre a ciência jurídica, servindo de ponte entre o ensino médio e a graduação. 3 – CARÁTER ENCICLOPÉDICO A Introdução à Ciência do Direito tem um caráter enciclopédico, porque trata dos diversos ramos do direito e de ciências afins como a Filosofia, a Sociologia e a História. 4 – CARÁTER EPISTEMOLÓGICO A Introdução à Ciência do Direito não é uma…

As vertentes do pensamento jurídico contemporâneo Direito Natural e Direito Positivo O QUE É DIREITO – ROBERTO LYRA FILHO Positivismo – Direito como ordem estabelecida. Jusnaturalismo – Direito como ordem justa. Para o Positivista, a ordem é a “justiça”; É na ordem que se encontra a raiz de toda elaboração jurídica. O positivismo é uma redução do Direito à ordem estabelecida; o jusnaturalismo é um desdobramento em dois planos: O que se apresenta nas normas e o que nelas deve…

DIREITO E JUSTIÇA - Jusnaturalismo x Positivismo x Teoria Crítica. O jusnaturalismo, o positivismo e, atualmente o pós-positivismo, podem ser considerados os 3 pensamentos que marcaram época na influência do direito moderno e contemporâneo. Para o jusnaturalismo, o direito é uno, imutável, inato, e, principalmente, independe da vontade do Estado. A lei nada mais é do que a razão humana. O jusnaturalismo tomou corpo ao associar-se ao iluminismo e impulsionou as grandes revoluções…

FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS RESENHA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DE NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO RESENHA: FUNDAMENTOS TEÓRICOS E FILOSÓFICOS DE NOVO DIREITO CONSTITUCIONAL BRASILEIRO Capítulo I I- Pós Modernidade e o Direito Houve mudanças e evoluções em razão do desprestígio do Estado. A Constituição de 1988 vive um momento sem precedentes, e que a…

Jusnaturalismo, delineamento sobre a evolução histórica Jorge Águedo de Jesus Peres de Oliveira Filho[1] RESUMO A discussão acerca do Direto Natural é tema recorrente na doutrina jurídica pátria, e por esta razão de grande atualidade. Compreender a evolução histórica do Jusnaturalismo, quais os seus delineamentos em cada fase histórica e as mais distintas formas de interpretação, possibilita uma melhor compreensão do conceito hodierno e da influência deste no atual ordenamento…

NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE CANELA/UCS Acadêmico: IRIA DE SOUZA PINTO Curso: Direito/ Núcleo Universitário de Canela. UCS Disciplina: Introdução de Direito I Professora: DANIELA MIRANDA Resenha: O que é Direito? Autor: Roberto Lyra Filho DIREITO E LEI É necessário dizer que as palavras lei e direito possuem significados diferentes. Tanto que os autores ingleses e americanos falam em Right para Direito e law para lei. Numa análise sociológica, a lei emana do Estado para satisfazer os…

Nome: Alinne Braga Nascimento Turma: 1°B Jusnaturalismo – Corrente de pensamento que advoga a existência de um direito justo por natureza, independente da disciplina social imposta pelo legislador, ou seja, o jusnaturalismo defende que o direito é independente da vontade humana, ele existe antes mesmo do homem e acima das suas leis, nele o direito é algo natural que pressupõe os valores do ser humano, e busca sempre o ideal de justiça. Positivismo Jurídico – Trata-se de uma projeção…

Resenha O que é Direito é uma obra breve e com linguagem simples e expressões do cotidiano, deixando assim o texto de fácil compreensão. Proporcionando uma visão ideológica e abrangente sobre o que é Direito. O autor descreve a obra em cinco capítulos direito e lei; ideologias jurídicas; principais modelos de ideologia jurídica; sociologia e direito; e a dialética social do direito. O primeiro capítulo o autor demonstra sobre o conceito de Direito e Lei dando uma breve definição sobre…

1- Direito e Lei “ A identificação entre Direito e Lei pertence, alias, ao repertorio ideológico do Estado, pois na sua posição privilegiada ele desejaria convencer-nos de que cessaram as contradições, que o poder atende ao povo em geral e tudo o que vem dali é imaculadamente jurídico, não havendo Direito a procurar além ou acima das leis. Entretanto, a legislação deve ser examinada criticamente, mesmo num país socialista, pois, como nota a brilhante colega Marilena Chauí, seria…

PALAVRAS-CHAVE: Justiça; problema; direito; norma; doutrina; jusnaturalismo; juspostivismo. 1. INTRODUÇÃO Hans Kelsen desempenhou grande influência no mundo jurídico no século XX. Sua teoria influenciou legisladores, juristas e cientistas políticos. O mundo do direito, ainda hoje, se defronta incessantemente com seu pensamento e todos aqueles que se dedicam de alguma forma ao estudo do direito têm de fazer referência às suas obras, seja para aderir ou para contrapor-se a elas.…