Resumo introdução ao estudo do direito

maneira que uma pessoa pode agir sem que prejudique outrem. 1.3. Origens do Direito: sem a pré-existência desses fatores, não haveria a necessidade de surgimento do Direito: - Agrupamentos humanos; - Parâmetros morais (oriundos de valores religiosos, místicos, convívio familiar, etc.); - Conflitos de Ordem Social (o Direito é um fenômeno social porque só existe dentro de uma sociedade - ubi societas, ibi jus - onde há sociedade está o direito - recíproca verdadeira). 1.4. Direito, experiência e valores - O Direto é resultado das mudanças históricas que criaram um determinado conjunto de valores; - Conjunto de valores cristalizados devido às experiências sociais, possui fins (caráter pragmático, organiza os conflitos) e fundamentos (são morais e não legislativos, valores, parâmetros de justiça). 1.5. Unidade do Direito e divisão do saber jurídico - Unidade finalística ou teleológica; 1.6. A ciência do Direito - Particularização do saber jurídico, que toma por objeto de estudo o teor normativo de um determinado sistema jurídico; -Direito Natural x Direito Positivo: Direito Natural não é formulado pelo Estado, é espontâneo, sendo revelado pela conjugação da experiência e razão, tem caráter universal, eterno e imutável; o Direito Positivo é institucionalizado pelo Estado, é a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. - Direito x lei: o Direito é único, enquanto a lei é objeto de estudo, podendo ser dividido; -…

pessoa pode agir sem que prejudique outrem. 1.3. Origens do Direito: sem a pré-existência desses fatores, não haveria a necessidade de surgimento do Direito: - Agrupamentos humanos; - Parâmetros morais (oriundos de valores religiosos, místicos, convívio familiar, etc.); - Conflitos de Ordem Social (o Direito é um fenômeno social porque só existe dentro de uma sociedade - ubi societas, ibi jus - onde há sociedade está o direito - recíproca verdadeira). 1.4.…

nas normas de Direito Público com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. OBS: • Critério Formal: elaborado a partir a partir do regime jurídico = Direito público => submetidos aos princípios e normas do Direito Administrativo. • O Critério Subjetivo das partes contratantes foi abandonado pela doutrina. De fato, se a Administração celebrar um contrato de direito privado, ela ficará relativamente nivelada com os particulares. 1.1.…

vendidas, sendo: objetos impossíveis ou objetos inexistentes, como vender um terreno no céu, por exemplo; objetos que são desprovidos de valor de comércio ou que não se encontram no comércio, como os elementos da natureza, a lua, os raios, as partes do corpo; bens afetados pelo interesse público, no qual não é objeto de mercancia e há um interesse público por trás, como as praças e os rios, por exemplo. Conforme disposto no art. 492 do CC, “até o momento da tradição, os riscos da coisa…

otimizar sua preparação. Continuando, o resultado final do concurso está previsto para ser publicado no dia 4 de maio. O BB contrata pelo regime celetista e, antes da admissão, haverá uma perícia médica, sob responsabilidade do banco. Por fim, uma breve apresentação: Meu nome é Tiago Elias Zanolla, 31 anos, Engenheiro de Produção de formação e atualmente Técnico Judiciário – Cumpridor de Mandados no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Cargo que me trouxe enorme satisfação pessoal e…

sub-área Processo Penal, sob a orientação do Professor Doutor Marco Antonio Marques da Silva. SÃO PAULO 2010 Banca Examinadora ____________________________________ Mesmo consciente de que mereciam muito mais, dedico este humilde trabalho: À Deus, Nosso Senhor, por tudo que sou e que tenho, principalmente, por me fazer nascer em “berço de ouro”. À memória de Maria José Salomon Tassinari, a querida “Vovó Zezé”, de quem não esqueço jamais e a quem devo os melhores…