Princípios Orçamentarios

243 – Gestão Orçamentária Programa I - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS Visão histórica Evolução conceitual Princípios orçamentários II - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: Conceitos e classificações da receita pública Conceitos e classificações da despesa pública III - PROCESSO ORÇAMENTÁRIO Sistema e processo orçamentário Elaboração da proposta orçamentária; Mecanismos de planejamento orçamentário (PPA, LDO e LOA) Mecanismos retificadores do orçamento (créditos adicionais) Execução orçamentária e financeira Controle e avaliação da execução orçamentária GPDES – ACC 243 – Gestão Orçamentária 2 I - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS Princípios Orçamentários e sua Validade Fonte: GIACOMONI, James. Orçamento Público. 15 ed. São Paulo: Atlas, 2010. Capítulo 5. GPDES – ACC 243 – Gestão Orçamentária 3 I - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS Princípios Orçamentários e sua Validade Unidade ou totalidade Universalidade Anualidade ou Periodicidade Exclusividade Orçamento bruto Legalidade Publicidade Transparência Não afetação das receitas Discriminação ou especialização Equilíbrio Outros princípios tradicionais GPDES – ACC 243 – Gestão Orçamentária 4 I - FUNDAMENTOS DO ESTUDO DOS ORÇAMENTOS PÚBLICOS Princípios Orçamentários e sua Validade UNIDADE Previsto, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964, determina existência de orçamento único para cada um dos…

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PROGRAMAÇÃO E PLANO DE ESTUDOS CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO Brasília 2014 PROGRAMAÇÃO E PLANO DE ESTUDOS: LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS | 1 Seja bem-vind@ ao CURSO ORÇAMENTO PÚBLICO Neste curso você aprenderá um pouco sobre a história do orçamento público, seu conceito e instrumentos, as técnicas utilizadas, os princípios e os fundamentos legais que o norteia. Aprenderá informações…

O atual volume de despesas, receitas públicas e seus respectivos déficits orçamentários impelem o gestor público na direção de melhorias de eficiência, na busca do bem estar comum, fundamento ético comum a qualquer sociedade. Neste aspecto insere-se o curso de Gestão Pública e Contábil oferecido pela FAAC. Na busca de maximizar resultados, minimizando meios e custos, o Gestor Público especializado pela Instituição estará capacitado à efetiva atuação nas políticas públicas, realçando…

desenvolvimento de recursos humanos e ações de apoio técnico ao Sistema Estadual de Planejamento. Atua nas áreas da administração pública e privada, avaliação de políticas públicas, economia, demografia, estudos históricos, culturais, municipais e político-sociais. A Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho (EG) é uma unidade da Fundação João Pinheiro que tem como objetivo contribuir para a melhoria e modernização da gestão pública, através da formação e capacitação de quadros…

situar-se-á na confluência das abordagens da ciência económica, cujo objecto centralizar-se-á no âmbito do sector público. As linhas centrais da disciplina são essencialmente os de analisar: Os fundamentos microeconómicos da intervenção do sector público numa economia mista. A realidade institucional e financeira do sector público administrativo em Angola, incluindo uma caracterização geral do sistema fiscal angolano e o processo de elaboração, aprovação, execução e controlo do orçamento…

Economia do Setor Público Carga horária: 80 horas Ementa: A racionalidade econômica do governo. Teorias do Bem-Estar. Custos de Intervenção do governo. Equilíbrio geral. Bens públicos. Teoria da Escolha Pública (Public choice). Externalidades, impostos, tarifas, subsídios, eficiência econômica e distribuição da renda. Quotas e preços máximos e mínimos. Regulação de mercados. Macroeconomia: papel dos gastos públicos. Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a…

| |Compreender, em linhas gerais, os princípios constitucionais aplicáveis ao Direito Financeiro | |Conhecer os principais institutos e fundamentos do Direito Financeiro, especialmente as receitas, despesas, crédito e orçamento público | |Apresentar os institutos, formas e conceitos inerentes ao Direito Tributário | |Discutir a importância do Direito…

etapas do projeto futuro que será apresentado, que tornar-se-á uma proposta de uma Emenda, com o objetivo de melhoria no Orçamento Público. Seguirá ainda, neste esboço de projeto, as resenhas redigidas à respeito do assunto “Emenda”, na qual cada participante do grupo fez estudo aprofundado sobre o assunto – através do material disponibilizado – para que assim haja fundamentação em cada nota aqui apresentada. Portanto, destacam-se: - Introdução: Será respondido sobre o que é e…

SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia Transparência na Administração Pública Municipal: Um estudo de caso sob a ótica dos fundamentos da Accountability Isac Pimentel Guimarães (UFBA) - isac_guimaraes@hotmail.com Lorena de Andrade Pinho (FMN, FTC, IBES) - lorenapinho1@gmail.com Marcelo Rocha Oliveira (UNIME e FCA) - mar.cellus@uol.com.br Márcio Santos Sampaio (UNEB) - marcio_sampaio1@hotmail.com Lívia da Silva Modesto Rodrigues (UNIFACS) - liviasilvamodesto@hotmail.com…

Desenvolvimento das habilidades de liderança. Habilidades internas; Conceitos e teorias de Liderança; Abordagens contemporâneas da liderança; Liderança e comunicação; Competências Profissionais: Capacidades Humanas: pensar, sentir e agir; Liderança Pessoal. Pensar para saber se posicionar. 9. Normas Internacionais de Auditoria e Contabilidade A globalização dos mercados e a internacionalização das organizações; As tendências da Economia mundial e o ambiente cultural dos…