Tese final gerster

respondida é quanto à existência, ou não, do direito subjetivo. Se não existe, por que persiste sua utilização na prática forense? Mas, o mais importante é, se ele existe como existe? Quais as formas que toma? Quais os seus fundamentos? A doutrina tradicional o aceita. Encontramos na prática dos tribunais, até hoje, a convicção de sua existência, pela maioria dos operadores do direito. Mas, geralmente, essa convicção não é mediada pela reflexão crítica, podendo ser considerada apenas uma noção útil na forma de operar o direito; porem, sem conteúdo substantivo. Enfim, qual seria o estatuto teórico do direito subjetivo? O direito de propriedade e o direito de crédito são argüidos, normalmente, como direitos subjetivos. Atualmente, os movimentos sociais em torno dos direitos humanos levam- nos a considerar importância da questão dos direitos subjetivos, mormente porque, pela dinâmica econômico-social, os direitos humanos (direitos civis à vida, à segurança, à liberdade, à propriedade; os direitos sociais e econômicos; os direitos políticos e os direitos difusos etc.) sofrem visível desconstrução, especialmente quanto aos direitos sociais. Por que isso ocorre? O direito de propriedade é disciplinado no nosso Código Civil como direito das coisas que Washington de Barros Monteiro 1 classifica em três tipos: clássico, científico e legal. O clássico é o herdado do direito romano compreendendo, basicamente, direitos relativos a imóveis, tais como :…

Nazareno Ataíde SOCIOLOGIA E DIREITO FORÇAS INTERATIVAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. POR QUE DURKHEIM CONCEDEU RELEVÂNCIA AO DIREITO E QUE CONTRIBUIÇÕES LEGOU ESTE AUTOR PARA A SOCIOLOGIA DO DIREITO? 2.1 Função de Autoridade 2.2 As Organizações Intermediárias 3. BREVE APRECIAÇÃO DO JECrim, À LUZ DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, QUNATO À GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3.1 As Relações Domésticas Conflituosas 3.2 O JECrim em fase da Cultura…

RELEVÂNCIA AO DIREITO E QUE CONTRIBUIÇÃO LEGAL ESTE AUTOR PARA A SOCIOLOGIA DO DIREITO. 2.1 funções de autoridade. 2.2 As organizações intermediárias. 3 BREVE APRECIAÇÃO DE JEcrim, Á LUZ DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO Á GARANTIA DO ACESSO Á JUSTIÇA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 3.1 As relações domésticas conflituosos 3.2 o JEcrim em fase de cultura jurídica brasileira 4. CONCLUSÃO 5. CITAÇÕES 6. REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS …

UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP Serviço Social Regime de Governo Sorocaba - 2010 Orientadora: Prof.ª Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de direito constitucional, do curso de serviço social, turno noturno, da Universidade Paulista UNIP ministrado pela professora Sorocaba – 2010…

O histórico do Direito Administrativo O Direito administrativo, como sistema jurídico de normas e princípios, somente surge e se desenvolve com a instituição do Estado de direito, marcado pela separação de poderes, resultado do ideário liberal da Revolução francesa. Com este novo modelo estatal, o Estado passou a ter órgãos específicos para o exercício da administração pública e conseqüentemente foi necessário o desenvolvimento de um conjunto de regras igualmente específicas para…

Tambm a Igreja se volta para o problema, com a encclica Rerum Novarum (1891), de Leo XIII, que difunde a idia de que o proletariado poderia deixar de ser revolucionrio na medida em que se tornasse proprietrio. a chamada desproletarizao que se objetiva, tentada atravs de algumas solues milagrosas, tais como o cooperativismo, corporativismo,, participao nos lucros etc. Pretende-se, por vrias maneiras, contornar a questo social e eliminar a luta de classes, espantalhos do industrialismo. …

sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a relação recíproca e cordial entre nações, e o respeito a demais soberanias e jurisdições. Ressaltemos ainda, que a importância do conceito presentemente estudado é ampla quando da escolha de jurisdição em…

Partir das Principais Teorias Contratualistas SÃO PAULO 2014 nome A ORIGEM DO ESTADO Uma Visão a Partir das Principais Teorias Contratualistas Trabalho apresentado como exigência para aprovação na Disciplina de Atividades Práticas Supervisionadas do curso de DIREITO da UNIVERSIDADE PAULISTA. Orientador: SÃO PAULO 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 O ESTADO 5 2.1 Conceito de Estado 5 2.2 Conceito de Sociedade 7 2.3 A Sociedade e o Estado 7 2.4 Origem…

NOVA TEORIA DAS LIMITAÇÕES AO DIREITO DE PROPRIEDADE Carine Silva Diniz 1 Fernanda Paula Diniz 2 Simone Reissinger 3 Sumário: 1. Introdução. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2. Propriedade: Noções gerais. 2.1. Acepções de propriedade através da história. 2.2. Definição de propriedade. 2.3. Faculdades inerentes ao direito de propriedade. 2.3.1. Direito de usar – Jus utendi. 2.3.2. Direito de gozar – Jus fruendi. 2.3.3. Direito de…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA FACULDADE DE DIREITO MESTRADO EM DIREITO, ESTADO E CONSTITUIÇÃO REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A Indenização na Desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário. João Paulo de Faria Santos Brasília 2008 João Paulo de Faria Santos REFORMA AGRÁRIA E PREÇO JUSTO: A Indenização na Desapropriação para fins de reforma agrária e possibilidades de ruptura do individualismo proprietário.…