Extraterritorialidade da Lei Penal e Direitos Humanos

Introdução

Para compreendermos o conceito de extraterritorialidade, iniciemos por alguns entendimentos sobre a territorialidade descrita na Lei brasileira. A partir daí, entremos num estudo sobre o conceito de Extraterritorialidade, que consiste na aplicação das leis de um país a crime cometido em outro; Poderemos notar ao longo da presente dissertação, que tal princípio tem a principal intenção de exercer a soberania de um Estado sobre seus patrícios, e manter, assim, a relação recíproca e cordial entre nações, e o respeito a demais soberanias e jurisdições. Ressaltemos ainda, que a importância do conceito presentemente estudado é ampla quando da escolha de jurisdição em casos concretos, para que seja garantido ao réu tratamento digno e justo, como defende a Declaração dos Direitos Humanos. Apesar de mostrar-se um conceito bem estruturado e aparentemente, a prova de erros, que promete manter a paz internacional, principalmente por basear-se em parte no texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos, daremos atenção às violações dos princípios e direitos então estudados. As demonstrações de descaso e ignorância à relação internacional, principalmente baseadas em interesses econômicos de governantes e dirigentes dos países, trazem casos de tragédias e afetam a vida de milhares de cidadãos mundo afora, prejudicando o desenvolvimento sócio-cultural, educacional e econômico de muitos. Intencionamos apresentar uma das resoluções em casos de extraterritorialidade, a extradição, que consiste numa das muitas formas de cooperação entre diferentes Estados, e visa demonstrar engajamento no combate à criminalidade mundial. Em suma, a principal idéia do presente trabalho é o entendimento do que é aplicado atualmente no ramo jurídico, vendo que vivemos num mundo cada vez mais globalizado, numa era de fácil e rápido acesso à todo tipo de informação, diminuindo diariamente a distância entre diferentes