Fundamentos Do Direito Em Habermas

Boielau) Introdução O que vai aqui proposta é uma provocação filosófica que põe em questão temas que têm tendido à dogmatização e que têm sofrido uma blindagem por parte de quem, consciente ou inconscientemente, vai se afastando do perguntar pelo fundamento e, enquanto reflexão jusfilosófica em que pretende se constituir este texto, não se pode prosseguir sem – senão o alcance – o questionar pelo que subjaz a uma construção, teórica, jurídica, política. Num primeiro momento…

HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS HORIZONTALIZATION OF HUMAN RIGHTS Renato de Abreu Barcelos1 Marinella Machado Araújo2 Resumo: historicamente, a observância dos direitos humanos sempre esteve atrelada ao Estado. Nesse sentido, os direitos humanos seriam garantias que os indivíduos poderiam exigir do Estado. Já os direitos fundamentais são considerados direitos humanos positivados numa dada comunidade estatal. Considerando-se a atual discussão, firmada no Direito…

conhece que alma tem Nem o que é mal nem o que é bem [ ... ] Tudo é incerto e derradeiro. Tudo é disperso, nada é inteiro A situação vivida tem efectivamente como parâmetros a visível“ desautorização “ das autoridades morais “; a continuada crise dos fundamentos; o permanente conflito das interpretações; a pluralidade irredutível dos elementos contemporâneos em que se procura radicar a legitimação de um imperativo ético. 2. Porque interessa o ético? Magna questão de muitos modos…

participativa: a dinâmica democrática dos conselhos gestores. Belo Horizonte, 2007. 180f. | | |2 SOBERANIA POPULAR NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: AS NOVAS PERSPECTIVAS DO PODER DO PENSAMENTO MODERNO À PÓSMODERNIDADE | |2.1 A idéia de soberania no Estado de Direito Moderno: dos fundamentos étnicos da cidadania ao patriotismo constitucional de | |Habermas | |P.19

não constitui o bem maior para o homem. Entretanto, deslocando a questão para o campo conceitual, Aristóteles atacará justamente a pretensão de fundamento ontológico do bem humano que o “Mundo das Idéias” de Platão apresenta. A crítica de Aristóteles à moral platônica terá como alvo esta estrutura na qual está fundada sua concepção do ideal de Bem, fundamento a partir do qual uma vida pode ser avaliada e distinguida como “boa”, isto é, como moral. Como nota Gadamer: Ao conceder…

estiver diante das escolhas orçamentárias realizadas por aquele, é essencial para os devidos planejamento e consecução das políticas públicas. Ademais, é feita a comparação entre a relatividade das interpretações (Gadamer) e a relatividade dos direitos constitucionais (Robert Alexy), com importantes consequências no âmbito das escolhas orçamentárias. A perspectiva inédita deste trabalho, pois, revela-se fulcral para fundamentar tanto a determinação pelo Judiciário de…

Constituição desempenha, desde seu surgimento, uma função específica de resolução dos problemas de auto-referência no Direito e na política. As Constituições sempre se colocaram sob a forma de um paradoxo: elas conferem fundamento político para o Direito e, ao mesmo tempo, conferem fundamento jurídico ao poder político. Assim, as Constituições reconstroem-se de modo contingente na relação entre Direito e política. E isso significa que o sentido dos princípios da Constituição muda…

desafios que são apresentados cotidianamente ao Direito contemporâneo, o foco será centrado sobre os direitos humanos. Entende-se que os direitos humanos podem ser considerados grandes representantes da racionalidade moderna. Neste sentido, o “direito ao meio ambiente sadio e equilibrado” pode ser apresentado, por sua vez, como um dos grandes referentes contemporâneos dos direitos humanos. Porém, mais do que tratar especificamente dos direitos humanos e da racionalidade…

organization. Contemporary hermeneutics is then revisited with regard to some of the ethical and epistemological challenges related to health practices humanization goals. Key words Humanization, Hermeneutics, Health practices, Philosophy, Gadamer, Habermas Resumo O conceito de humanização tem ocupado um lugar de destaque nas atuais propostas de reconstrução das práticas de saúde no Brasil, no sentido de sua maior integralidade, efetividade e acesso. Embora muito já tenha sido feito…

orientando de Karl Otto Apel e Jürgen Habermas, e pela Universidade Sorbonne, Paris IV, com a profa. Janine Chanteur. Foi professor de filosofia na Iugoslávia, Turquia, Espanha, Japão e, agora, no Brasil, onde leciona na UnB milovic@unb.br impulso nº 29 53 1. o começo da Metafísica, Aristóteles diz: “todos os homens têm, por natureza, desejo de conhecer”. O conhecimento não se limita ao conhecimento da ciência, da física, por exemplo, mas procura os seus fundamentos. Desse…