Horizontalização direitos humanos

HORIZONTALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
HORIZONTALIZATION OF HUMAN RIGHTS

Renato de Abreu Barcelos1
Marinella Machado Araújo2

Resumo: historicamente, a observância dos direitos humanos sempre esteve atrelada ao
Estado. Nesse sentido, os direitos humanos seriam garantias que os indivíduos poderiam exigir do Estado. Já os direitos fundamentais são considerados direitos humanos positivados numa dada comunidade estatal.

Considerando-se a atual discussão, firmada no Direito

Constitucional, sobre a possibilidade de vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
– a chamada horizontalização dos direitos fundamentais –, o presente estudo tem o propósito de analisar a possibilidade de horizontalização também dos direitos humanos, no sentido de que estes vinculariam não somente o Estado (em âmbito nacional ou internacional), mas também os particulares nas relações entre si.
Palavras-chave: direitos humanos; direitos fundamentais; proteção; particulares.

Abstract: historically, the observance of human rights has always been tied to the State. In this sense, human rights would assurances that individuals could require of the State. Since fundamental rights are considered human rights positivized in a given community.
Considering the current discussion, grounded in Constitutional Law, about the possibility of linking the fundamental rights to the individuals - the so-called horizontalization of fundamental rights -, the present study aims to examine the possibility of horizontalization also human rights, in the sense that they connect it not only the State (at level national or international), but also the individuals in relation to each other.
Keywords: human rights; fundamental rights; protection; individuals.

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Bacharel em Direito pela Universidade de Itaúna. Especialista em Direito Público pela PUC Minas. Mestrando em Direito pela PUC Minas. Pesquisador adjunto no Núcleo Jurídico de Políticas Públicas (NUJUP) da PUC
Minas
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