Fundamentos Do Direito Em Habermas

Perspectivas e Possibilidades de Concretização dos Direitos FundamentaisSociais no Brasil1 Lenio Luiz Streck* Sumário 1. A crise do Direito e do Estado; 2. Constituição, Direito e Democracia: as dimensões processuais e substantivas – um debate necessário; 3. O procedimentalismo e a crítica ao ativismo judicial; 4. Porque devemos opor restrições às teses procedimentalistas; 5. O substancialismo e a Constituição-que-constitui; 6. Direito Constitucional: De disciplina dirigente…

( $6 7(25,$6 '2 352&(662 )ODYLDQH GH 0DJDOKmHV %DUURV 3HOOHJULQL   $35(6(17$d­2 A análise que se inicia, será efetuada a partir do estudo dos paradigmas, iniciando com o do Estado de Direito, depois o do Estado Social, para se adentrar no paradigma do Estado Democrático de Direito. Esta tarefa somente poderá ser cumprida com o auxílio de importantes trabalhos de um grupo de constitucionalistas que vêm se dedicando ao estudo da hermenêutica jurídica, em especial da…

ao Estado Democrático de Direito Bruno de Leles Costa Resumo: Neste referido artigo cientifico se busca a compreensão de diversas e relevantes analises de procedimentos a respeito do ordenamento jurídico, sua hierarquia e fundamentos das leis inferiores. A interpretação jurídica das normas questionando enquanto sua aplicabilidade, validade e legitimidade. Distinções e relevâncias dos princípios e regras na aplicação ao Direito. A sistematização das normas do Direito íntegro regendo…

como objetivo uma melhor compreensão do pensamento habermasiano no que se refere à fundamentação e legitimidade do direito, é oportuna uma consideração sobre os aspectos que precederam e formaram a base de tal pensamento. Dentre tais aspectos, destaca-se a problemática em torno da racionalidade moderna. Ao colocar a própria razão como tema central da Filosofia, Habermas procura construir todo um edifício de reflexões e análises nas mais diversas áreas do saber. Assim, sua…

partir dessas duas críticas será proposta, na seção final deste trabalho, uma forma diferente de entender a democratização. Apoiando-me na distinção habermasiana entre os domínios da ação integrados socialmente e aqueles integrados sistemicamente (Habermas, 1984; e Lockwood, 1964), este trabalho sustentará a posição de que a democratização deve ser ligada às práticas dos atores sociais e a sua luta contra a predomínio de formas sistêmicas de ação no interior dos domínios societários. De…

Habermas e a Ética do Discurso Luiz Bernardo Leite Araujo* O movimento de reabilitação da razão prática dos últimos decênios inspira-se fundamentalmente de Aristóteles e de Kant. Mas a retomada dos temas da ética aristotélica e da teoria moral kantiana é mediada pelo pensamento de Hegel e sua tentativa de efetuar uma síntese entre os dois modelos clássico e moderno da filosofia prática. Ora, a Ética do Discurso de KarlOtto Apel (1922) e de Jürgen Habermas (1929) é um programa que se…

A dupla validade do Direito moderno é a seguinte: “As normas jurídicas são a um só tempo ‘leis coercitivas’ e ‘leis de liberdade’”. O Direito é coercitivo, pois se vale da força estatal para garantir o seu cumprimento. Mas também é garantidor de liberdade porque é legítimo, ou seja, aqueles que lhe estão sujeitos são seus próprios elaboradores: a sociedade dá leis a si mesma. Quais são então os problemas de legitimidade desse direito moderno, que tem essa estrutura? É que, sendo…

DO DIREITO A PARTIR DE JÜRGEN HABERMAS THE TENSION BETWEEN LEGAL SECURITY AND THE CORRECTION IN PURPOSE OF JÜRGEN HABERMAS’S DISCOURSE THEORY OF LAW Eduardo Seino Wiviurka1 RESUMO: Tendo por referencial teórico Jürgen Habermas, esta pesquisa analisa como que este filósofo problematiza a tensão entre a segurança jurídica e a correção normativa, tanto no momento da criação de normas quanto em sua aplicação. Para isso, a partir de um enfoque interdisciplinar entre filosofia e…

xão. A busca desses valores é uma das marcas registradas da espécie humana e uma das mais controversas, pois a história mostra que o homem às vezes é mau ao tentar impor o valor do bom. Basta lembrar da Inquisição ou de qualquer outro tipo de fundamento religioso. E, finalmente, o útil, um valor mais moderno e cada vez mais procurado na atualidade. Hoje, tudo que tem um propósito prático e imediato tende a ser valorizado. A vida ideal seria aquela que contempla essas quatro áreas. A…

DEMOCRACIA DELIBERATIVA NUMA NAÇÃO DE PESSOAS CONSTITUCIONAIS BUILDING ELEMENTS OF EFFECTIVE DELIBERATIVE DEMOCRACY IN A NATION OF CONSTITUTIONAL PEOPLE Carina Barbosa Gouvêa Alfredo Canellas Guilherme da Silva RESUMO: A efetivação de direitos fundamentais se associa diretamente ao nível de democracia conquistado por uma nação de pessoas constitucionais livres. Nessa premissa, quanto mais intensa a participação democrática mais comprometidas as decisões estatais com os…