Serviço socail

CULTURA POLÍTICA, ATORES
SOCIAIS E DEMOCRATIZAÇÃO
Uma crítica às teorias da transição para a democracia

Leonardo Avritzer

A democratização se tornou o grande fenômeno político dos anos 80 no Brasil, na América Latina e no Leste da Europa. Em todas essas regiões, a democratização consagrou as assim chamadas "teorias da transição para a democracia" como a abordagem mais bem-sucedida acerca do problema. Como é sabido, tais teorias partem da suposição de que o autoritarismo constitui um processo temporalmente localizado de ruptura com a ordem democrática.(1) Esta se romperia em virtude da incapacidade de negociação entre os atores políticos em uma determinada conjuntura. A partir desse ponto, certos atores adquiririam a capacidade de vetar resultados no interior do sistema político. Em contraste com o autoritarismo, a democratização consistiria na entabulação de um processo que reconstituiria as condições para a negociação e favoreceria a retirada dos atores autoritários da cena política. A partir desse momento, a democracia, entendida como a livre coordenação da ação no interior do sistema político, se reconstituiria. Este constitui o percurso dos processos de transição dos anos 80 que não ocorreram através do colapso do regime autoritário.(2)
Ao mesmo tempo que as democratizações da América Latina e da Europa do Leste consagraram as teorias da transição para a democracia como a mais bem-sucedida abordagem acerca do assunto, elas colocaram um paradoxo para tais teorias. Tal paradoxo poderia ser enunciado nos seguintes termos: como seria possível que o autoritarismo constituísse apenas um veto à livre coordenação da ação política e que, ao mesmo tempo, características de uma ordem política autoritária permanecessem no sistema político mesmo após a retirada desse veto? (3) Com efeito, as análises do funcionamento da democracia brasileira desde 1985 apontam, entre outras, as seguintes características: a persistência de um comportamento não-democrático das