Fundamentos Do Constitucionalismo

três módulos, cuja leitura e estudo deverão ser feitos através de uma navegação linear, por meio do índice dos módulos, pois os temas vão sendo construídos gradativamente. O Conteúdo programático do curso está assim organizado: Módulo I: Constitucionalismo e as Constituições Brasileiras Unidade 1: Conhecendo o Direito Constitucional: definição, origem e evolução Unidade 2: As experiências Constitucionais Brasileiras: A Constituição Imperial de 1824 e a Constituição Republicana de…

CONSTITUCIONALISMO Constitucionalismo é o movimento jurídico, social, político e ideológico que concebeu ou aperfeiçoou a idéia de estruturação racional do estado e limitação do exercício de seu poder, concretizadas pela elaboração de um documento escrito destinado a representar sua lei fundamental e suprema. Identifica-se sua com a Constituição dos EUA de 1787 e a Constituição da França de 1791, inspiradas nos ideais de racionalidade do iluminismo do século XVIII e, sobretudo, na valorização

CONSTITUCIONALISMO NEOCONSTITUCIONALISMO ELIZABETH STANKUNAS “...toda a problemática do poder, toda a porfia de legitimação da autoridade e do Estado no caminho da redenção social há de passar, de necessidade, pelo exame do papel normativo do princípio da dignidade da pessoa humana. Sua densidade jurídica no sistema constitucional há de ser, portanto, máxima, e se houver reconhecidamente um princípio supremo no trono da hierarquia das normas, esse princípio não deve ser outro senão

Em diversos textos publicados em diferentes meios (revistas especializadas, magazines, internet e livros), tenho discutido o novo constitucionalismo latino-americano, especialmente as Constituições do Equador e Bolívia que fundam o novo conceito de Estado Plurinacional. Nestes textos parto de uma base que se repete, analisando a formação da modernidade, construindo um conceito que procura identificar alguns pontos que marcam a essência da modernidade e a construção do estado e do…

Fundamentos do Direito do Trabalho O Direito do trabalho surgiu no momento histórico de crise, tendo como resposta política aos programas sociais acarretados pelos dogmas do capitalismo liberal. Seu marco, no contexto mundial teve como início o século XIX.. Estes preceitos, normas, no Brasil, estão regidos pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A CLT constitui um conjunto de leis e normas jurídicas, abordando os contratos coletivos, juntamente com…

O Estado Liberal 1. Fundamentos sociológicos Reale considera como requisitos para experiência da modernidade, o estudo da formação histórica do Estado Liberal com recuo até aos últimos séculos da Idade Média quando se verificaram as centralizações monárquicas e se alargaram centros burgueses, lançando ali os alicerces político e financeiros dos estados modernos. Importaria ainda, no exame do longo complexo processo espiritual europeu que vai do Renascimento e a Reforma até as Revoluções

constituição não trata de todos os assuntos do nosso ordenamento jurídico, sendo assim existem as normas infra constitucionais elas completam a constituição. A constituição e uma norma feita para durar. Etapas do constitucionalismo. Constitucionalismo MATERIAL: ainda não tem uma ideia de constitucionalismo, porque nesta época eles não possuem uma idéia de estado. Portando trata-se de uma constituição com base nos antecedentes e precedentes históricos da moderna idéia de constituição…

garantia dos direitos em dimensão estruturante da organização político-social de uma comunidade. O constitucionalismo moderno representa uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos; transporta um claro juízo de valor. É uma teoria normativa política, tal como a teoria da democracia ou teoria do liberalismo. ANDRÉ RAMOS TAVARES IDENTIFICA 4 SENTIDOS PARA O CONSTITUCIONALISMO: a) Limitar o poder arbitrário; b) Impor a existência de cartas constitucionais; c)…

Constituição, Canotilho expõe novos constitucionalismos e novos formatos para as instuições políticas que são responsáveis pela aplicação da constituição e para o resolvimento de problemas com o direito constitucional. Para compreendermos o tema abordado houve a necessidade de exposição de termos e explicações em torno de perguntas formuladas com base no que é a constituição, o constitunionalismo, o poder constituinte, e onde e como cada um é aplicado. Vimos que Constitucionalismo é a…

Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana;”. Disserte sobre a dignidade da pessoa humana como princípio fundamental segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira. Justifique sua resposta, com fundamento no material didático, apresentando uma jurisprudência do colendo STF identificando a aplicação deste princípio, observando as regras da ABNT. (2,0 pontos). Apesar de estar prevista como fundamento da República, a dignidade da…