Fundamentos Do Constitucionalismo

1ª Aula – 06/08/13 Constitucionalismo - Movimento que visa limitar o poder político, organizá-lo e definir direitos individuais. POLITÉIA – Constituição O constitucionalismo antigo é diferente de nossa ideia moderna de constitucionalismo. Enquanto nosso ideário é de constitucionalismo como limitação do poder, o dos antigos é o movimento ou a ideologia de unificação de uma sociedade profundamente dividida pelas crises políticas. Por isso o termo POLITEIA , QUE HOJE SE TRADUZ POR…

1 - Conceitue o Constitucionalismo e discorra sobre a sua manifestação na história da humanidade. Vários são os conceitos de constitucionalismo: Constitucionalismo é o movimento de caráter político e jurídico, de cunho liberal, em voga entre o final do século XVIII e o término da Primeira Guerra Mundial, cujo objetivo é o estabelecimento de Estados de direito baseados em regimes constitucionais, isto é, fundados numa Constituição democrática, que delimita claramente a atuação do…

DO ESTADO CONSTITUCIONAL 1) Introdução 2) Idéia de constituição 3) Origens do constitucionalismo 4) Características do constitucionalismo 5) Constituição em sentido formal e material 6) O poder constituinte INTRODUÇÃO  O Estado Constitucional cuida-se de um sistema normativo fundamental do Estado Moderno, surgido paralelamente ao Estado Democrático.  Foi o Estado Constitucional fruto da evolução natural das idéias democráticas que surgiram na Europa e América do Norte,…

africanos e ameríndios, baseando-se na alegação desumana de que o tratamento brutal os levariam a civilização. CentroUniversitárioEstáciodaBahia Estado de direito • Surge a partir das revoluções século XVIII. • Fundado com bases no CONSTITUCIONALISMO (Garantia dos direitos individuais e limitação dos poderes políticos pela norma jurídica). • O poder do Estado e da Sociedade é limitado pela LEI. • Poder é deslocado da mão do povo e do monarca para a máquina jurídica…

João Sem-Terra. Inglaterra. “Bill of Rights”(carta de Direitos) 1689. Inglaterra. • Independência das 13 colônias em 04/07/1776 9 (EUA). Constituição da Virgínia 1776. • 1ª Constituição 1787 (EUA) + Revolução Francesa (1789) Fundamentos - Tem por fundamentos a organização básica do Estado, o estabelecimento de garantias fundamentais ao povo e evitar o absolutismo. Elementos essenciais a) a organização básica do Estado; b) a garantia dos direitos fundamentais do povo; …

A identidade do sujeito constitucional é tão evasiva e problemática quanto são difíceis de se estabelecer fundamentos incontroversos para os regimes constitucionais. Não se trata apenas da dificuldade decorrente de a identidade constitucional se propensa a se alterar como o tempo mas, igualmente, de sua tendência a se encontrar mergulhada em complexas e ambíguas relações com outras identidades relevantes; tais como as identidades nacionais, as étnicas e as culturais. Pelo menos no que…

de organização jurídica do poder. 2-a Constitucionalismo na Antiguidade Como já mencionado, Constitucionalismo engloba em seu estudo todos os meios na busca do modelo constitucional mais próximo do ideal, isto é, busca-se desde os primórdios limitar o poder dos governantes através de lutas sociais ou através da "vontade divina", uma vez que, seguindo Canotilho, constitucionalismo é uma técnica de limitação do poder com fins garantísticos. Constitucionalismo na Antiguidade Oriental…

_____ Capítulo I p. 15-23 (O CONSTITUCIONALISMO COMUNITÁRIO) O Brasil possui um pensamento jurídico caracterizado por ser de cunho privatista e positivista fazendo com que os representantes do pensamento constitucional brasileiro lute contra essa concepção privatista e positivista na ordem jurídica brasileira, buscando um fundamento ético e a efetividade do amplo sistema de direitos da Constituição. Neste trecho as idéias pregadas pelo constitucionalismo comunitário que…

um todo. 7 – Constituição e constitucionalismo Constituição são as normas de regência máximas de um Estado. Constitucionalismo é um movimento político, filosófico, jurídico. Esse movimento político embora seja caracterizado como um termo recente pode-se encontrar vestígios muito antigos na sociedade mundial, desde os tempos gregos. É considerado um movimento. Marcos Históricos: Constituição Norte Americana 1787 e Constituição Francesa 1791. “Constitucionalismo é um movimento…

época das codificações do século passado. 2. O CONSTITUCIONALISMO NORTE-AMERICANO De forma diferente do constitucionalismo inglês, nos Estados Unidos houve um poder constituinte originário que produziu em 1787 um texto codificado, rígido e sintético com aspecto essencialmente principiológico e inicialmente político, incorporando a declaração de direitos individuais fundamentais a partir da dez emendas que constituíram o Bill of Rights. O constitucionalismo estadunidense criou o sistema…