A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO: DO JUSNATURALISMO AO CONSTITUCIONALISMO

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DO DIREITO: DO JUSNATURALISMO AO CONSTITUCIONALISMO A dignidade da pessoa humana, hoje expressamente prevista no art. 1º, III da Constituição Federal de 1988, não é um conceito jurídico recente, tendo se feito presente ao longo da história. Várias foram as correntes filosóficas que buscaram defini-la e aplicá-la, especialmente como reação aos episódios mais desumanos da história, sendo certo que modernamente a dignidade da pessoa humana representa verdadeiro fundamento do Estado Democrático de Direito e dos direitos fundamentais por ele reconhecidos, conforme será demonstrado. Embora a Declaração Universal dos Direitos do Homem tenha, no ano de 1948, proclamado que todos os homens nascem iguais em direitos e dignidade, as idéias embrionárias deste reconhecimento podem ser encontradas em épocas muito mais remotas. Segundo lição de Fábio Konder Comparato, foi durante a antiguidade clássica (na era axial) que o homem passou a ser considerado, pela primeira vez na história, em sua igualdade essencial, como ser dotado de liberdade e razão, não obstante as múltiplas diferenças de sexo, raça, religião ou costumes sociais. Lançaram-se, assim os fundamentos intelectuais para a compreensão da pessoa humana e para a afirmação da existência de direitos universais, porque a ele inerentes. A dignidade humana na Antiguidade Clássica, entretanto, baseava-se preponderantemente em atributos externos ao indivíduo, sendo mais digno aquele

Santiago TURMA: 1O SEMESTRE E-MAIL: marcusfsantiago@gmail.com TURNO: Matutino CARGA HORÁRIA: 80 h/a EMENTA: Conceito de Estado: o Estado na vida social e política. Estado e Direito. Elementos clássicos configuradores do Estado: território, povo, soberania. Estado moderno: o modelo de Maquiavel. Formação dos Estados nacionais: circunstâncias históricas. Estado absolutista; fundamentos para legitimação do poder político estatal: do divino ao racional. Reforma protestante.…

CONTEÚDO DO CURSO I- CONSTITUCIONALISMO II- A CONSTITUIÇÃO II- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE III- PODER CONSTITUINTE V- INTERPRETAÇÃO E APLICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO VI- TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS; VII- DIREITOS FUNDAMENTAIS EM ESPÉCIE; Roteiro da AULA Constitucionalismo 1. Constitucionalismo antigo 2. Constitucionalismo clássico (liberal) 3. Constitucionalismo moderno (social) 4. Constitucionalismo contemporâneo…

1 Pluralismo Jurídico y Constitucionalismo Brasileño Antonio Carlos Wolkmer* 1. Introdução: Constituição e Pluralismo A constituição não deve ser tão somente uma matriz geradora de processos políticos, mas uma resultante de correlações de forças e de lutas sociais em um dado momento histórico do desenvolvimento da sociedade. Enquanto pacto político que expressa a pluralidade, ela materializa uma forma de poder que se legitima pela convivência e coexistência de concepções…

CARREIRA JURÍDICA 2014 Direito Constitucional – Módulo I Robério Nunes - Facebook: www.facebook.com/prof.roberionunes - Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. - Elementos do “conceito ideal” de constituição: - 1) Documento escrito (formal) - 2)…

EL NUEVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO: FUNDAMENTOS PARA UNA CONSTRUCCIÓN DOCTRINAL Por ROBERTO VICIANO PASTOR / RUBÉN MARTÍNEZ DALMAU Catedrático de Derecho Constitucional / Profesor Titular de Derecho Constitucional Universitat de València / Universitat de València roberto.viciano@uv.es / ruben.martinez@uv.es Revista General de Derecho Público Comparado 9 (2011) SUMARIO: I. NUEVAS CATEGORÍAS EN EL ESTUDIO DEL CONSTITUCIONALISMO. II. NEOCONSTITUCIONALISMO COMO CORRIENTE…

principais características do constitucionalismo moderno e os autores que o definiram. Esse movimento resultou no surgimento da constituição escrita nos moldes que conhecemos hoje. Portanto, estudar seus fundamentos teóricos é de grande importância para o estudante de direito. O termo constitucionalismo, no vocabulário político e jurídico do mundo ocidental, é recente. Data de pouco mais de duzentos anos e está associado aos processos revolucionários francês e americano, significando,…

constitucional: a maneira como entendemos a constituição. - Constituição e Constitucionalismo. - Constitucionalismo (síntese): - Movimento histórico-cultural de natureza jurídica, política, filosófica e social, com vistas à limitação do poder e à garantia dos direitos, que levou à adoção de constituições formais pela maioria dos Estados. Constituição histórica (material): Para Canotilho, conjunto de regras escritas ou costumeiras e de instituição que formam ou organizam uma determinada…

|O constitucionalismo: | |da visão moderna à perspectiva pós-moderna | |Texto extraído do Jus Navigandi | |http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=86 …

Constitucional “no espírito unânime dos povos, uma Constituição deve ser qualquer coisa de mais sagrado, de mais firme e de mais imóvel que uma lei comum”. (Ferdinand Lassalle)1 1. Constituição e Constitucionalismo A idéia de Constituição não é um privilégio dos tempos hodiernos. Com efeito, consoante ressaltou Ferdinand Lassalle, sustentando sua concepção sociológica da Constituição, uma “Constituição real e efetiva a possuíram e a possuirão sempre todos os países, pois é um erro…