Neoconstitucionalismo

CONSTITUCIONALISMO
NEOCONSTITUCIONALISMO

ELIZABETH STANKUNAS

“...toda a problemática do poder, toda a porfia de legitimação da autoridade e do Estado no caminho da redenção social há de passar, de necessidade, pelo exame do papel normativo do princípio da dignidade da pessoa humana. Sua densidade jurídica no sistema constitucional há de ser, portanto, máxima, e se houver reconhecidamente um princípio supremo no trono da hierarquia das normas, esse princípio não deve ser outro senão aquele em que todos os ângulos éticos da personalidade se acham consubstanciados..” Bonavides.

CONSTITUCIONALISMO E NEOCONSTITUCIONALISMO

Constitucionalismo é um movimento social, político e jurídico, que compreende duas noções básicas: a divisão dos poderes cujo objetivo principal é limitar o poder do Estado, e a garantia de direitos fundamentais.
A fim de entender o fenômeno do neoconstitucionalismo, e as transformações sociais decorrentes do constitucionalismo, faz-se necessário tecer algumas considerações acerca da história da Constituição como núcleo central e supremo do sistema jurídico.
Desde a antiguidade, o Estado aparece como meio de organização social, estabelecendo direitos e deveres que estruturam a convivência, mediante concentração de poder. Há a centralização do poder nas mãos do Estado, com controle absoluto.
O movimento constitucional é uma contraposição a esse poder absoluto.
Alguns grandes fatos históricos foram determinantes para a evolução do constitucionalismo, como as revoluções francesa e americana, no final do século XVIII.
Nessa época, não havia ainda uma Constituição escrita, era a fase do jus naturalismo, ou direito natural. Embora tivesse como base a defesa de direitos natos, em caso de conflitos essa subjetividade era utilizada sempre com parcialidade, a favor da nobreza. Assim, na prática, ainda existia o regime absolutista de poder centralizado. Os direitos e liberdades individuais não tinham representatividade, e daí vieram as