Fundamentos Do Constitucionalismo

Mestrado 1. Introdução i) Objeto da Pesquisa O objeto deste trabalho é a análise do conceito de poder constituinte cunhado por Antônio Negri, autor que pretende detonar um processo de fortalecimento democrático da multituto, engedrando um fundamento primeiro e exemplar da formação do Estado Democrático Moderno, na forma de sua característica basilar, que se caracteriza como a força motriz do sistema jurídico, denominada de “potência constituinte”. Desse valor intrínseco…

câmaras legislativas; não era apenas um documento politico que se propunha a organizar o espaço politico e assegurar certos direitos individuais. Foi mais do que isso, o que estava em jogo era o próprio fundamento da autoridade e do poder. 4- Como era tradicionalmente compreendido o problema do fundamento da autoridade e do poder até a Idade Moderna? A partir da Antiguidade Romana, a trindade representada pela tradição, religião e pela autoridade havia sido capaz de fornecer…

nos crimes hediondos: fim da novela no STF Antropologia jurídica: cultura e direito no filme A Massai Branca Ucrânia e Brasil Quanto ao seu marco histórico, ensina Luís Roberto Barroso (2007, p. 2) que o novo direito constitucional foi o constitucionalismo do segundo pós-guerra. Após esse período ficou demonstrado o fracasso do Positivismo, cuja principal característica era o caráter a valorativo na interpretação constitucional, o que permitiu o surgimento de concepções jurídicas…

pensamento de Keynes “introduz na Ciência Econômica a idéia revolucionária (então), da necessidade de uma intervenção mais ou menos permanente dos permanente do poderes públicos na economia.”7 Entretanto, deve-se observar que já muito antes o constitucionalismo supunha conseqüências na ordem econômica, mesmo que não fosse propriamente algum tipo de intervenção. Não se deve ignorar que a construção do Estado Constitucional, na América e na Europa foi, em grande parte, protagonizada por…

direito do trabalhador a partir da constituição de 1934, sendo que as anteriores tinham sido inspiradas nos ideais subjetivos agremiados com a Revolução de 1789, ou seja, o princípio de liberdade era totalmente incompatível com as noções de constitucionalismo social do trabalhador. Assim, a partir de 1930, mais exatamente com a constituição de 1934, apoiada no movimento pós-guerra, surge à primeira constituição brasileira a tratar do direito do trabalhador de forma expressa em seu…

Constitucional e Metodologia Jurídica • Direitos Humanos • Eleitoral Direito Constitucional e Metodologia Jurídica 15 Direito Constitucional e Metodologia Jurídica €€PONTO 1 [a] Constitucionalismo: trajetória histórica. Constitucionalismo liberal e social. Constitucionalismo britânico, francês e norte-americano. [b] Poder Legislativo. Organização. Atribuições do Congresso Nacional. Competências do Senado e da Câmara. Legislativo e soberania popular. A crise…

implica dizer que o ordenamento jurídico deve observar os princípios e os valores Constitucionais. Estes valores estão expressos em alguns “artigos-chave” da Constituição Federal de 1988, tais como: o artigo 1º, III (dignidade da pessoa humana como fundamento da República Federativa do Brasil), o artigo 3º, I (construir uma sociedade livre, justa e solidária), o 5º caput (direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade) e o artigo 6º (direitos sociais: a educação, a…

problemas constitucionais dos direitos fundamentais, nem de limitação e controle jurídico do poder, nem mesmo de pretensões como a autofundamentação do direito, pois o direito tinha um fundamento sacro. Marcelo Neves, da o nome a esse acoplamento estrutural e racionalidade transversal de direito, justiça e constitucionalismo, de “transconstitucionalimo”, e em poucas palavras Neves define transconstitucionalismo como “o entrelaçamento de ordens jurídicas diversas, tanto estatais…

fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência de uma unidade política (constituição ≠ lei constitucional). (Carl Schmitt) JURÍDICO  norma pura (dever-ser) (Hans Kelsen)  Lógico-jurídico: norma fundamental hipotética (fundamento de validade)  Jurídico-positivo: norma positiva suprema  cj. de normas que regula a criação de outras normas. CONSTITUIÇÃO TOTAL  Revelar a conexão da norma com a totalidade da vida coletiva.  “Se processa pela integração…

Dentro deste símbolo maçônico jaz toda a massa crítica referente às ideologias e as concepções jurídicas. Norberto Bobbio, referindo-se à Liberdade diz que ela é um estar do Eu. Eu em latim tem como significante Ego. Raiz léxica de egoísmo que é o fundamento do Liberalismo através de sua papisa a escritora Ayn Rand (O Egoísmo Racional); Para Norberto Bobbio a Igualdade é uma relação entre o Eu e o outro Eu (nós, tu, etc...); o outro eu leia-se em latim alter-ego que é a raiz semântica de…